Câmara dos Deputados aprova urgência na votação de decreto que suspende aumento da Enel

Decisão foi tomada nesta terça-feira (3), durante reunião do Colégio de Líderes

Deputado Domingos Filho
Legenda: Deputado Domingos Filho é autor da proposta
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputado

A urgência da proposta de decreto legislativo que barra o reajuste na conta de luz dos cearenses foi aprovada nesta terça-feira (3). De acordo com o deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), autor do projeto, a expectativa é de que o mérito da proposta seja votado na próxima semana. Além do Ceará, outros estados também devem ser beneficiados com a iniciativa por meio de um substitutivo que será apresentado na Câmara.

Conforme publicou o colunista Inácio Aguiar, a urgência do projeto foi apoiada por líderes dos maiores partidos da Câmara dos Deputados. Com a urgência, o projeto passa a tramitar com maior celeridade, sendo enviado diretamente para apreciação no plenário da Casa. A proposta também conta com apoio do presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP). 

"Os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento", justifica o parlamentar.

Reajuste

Em média, o reajuste a ser aplicado pela Enel, sob aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), chega ao percentual médio de quase 25%. Desde que o aumento foi anunciado, a companhia passou a receber críticas da população e tem sido alvo de ações de parlamentares.

Além de Domingos Neto, o deputado federal Heitor Freire (União Brasil) tenta suspender o reajuste por meio de ação da Justiça. 

No Ceará, diversas articulações ocorrem paralelamente para investigar a Enel. Na Assembleia Legislativa (AL-CE), por exemplo, há a coleta de assinaturas para a abertura de uma CPI, além da criação de uma comissão suprapartidária para avaliar a concessão à Enel.

Nesta terça-feira, o deputado Renato Roseno também apresentou uma proposta para a realização de um plebiscito no Estado questionando sobre a "reestatização" da concessão da Enel.