Após reações, gestão de Cascavel diz que reforma da Previdência não prejudica servidores

Após a aprovação célere da reforma da Previdência de Cascavel ter gerado questionamentos de vereadores de oposição e servidores municipais, a Prefeitura do Município sustentou, nesta quarta-feira (14), que a mudança não trará prejuízos ao funcionalismo público. Os esclarecimentos, no entanto, não citam as manifestações acerca da rapidez do trâmite na Câmara Municipal.  

A Mensagem 42/2021 chegou à Câmara Municipal de Cascavel, na sexta-feira (9), em "regime de urgência, urgentíssima", conforme o texto da proposta. Na segunda (12), foi aprovada pelos vereadores.

Opositores e servidores argumentaram que a tramitação do projeto na Casa, em regime de urgência, não teria cumprido os prazos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara.  

O texto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 3 contrários. Com 83 páginas, o projeto de lei institui a reforma da Previdência Municipal a partir das alterações feitas, em 2019, pelo Congresso Nacional.

Prefeitura

Em comunicado, a Prefeitura elencou pontos técnicos da reforma, mas não se posicionou acerca das reinvindicações feitas pelos servidores quanto à celeridade da tramitação.  

Segundo a gestão municipal, "não houve qualquer prejuízo na aposentadoria dos servidores". O comunicado justifica que " a contribuição de servidores de 14% foi imposta pela Emenda constitucional nº 103/2019, que de forma direta impôs aos Estados e Municípios a necessidade de majoração da contribuição".  

Acerca da contribuição patronal, a nota assegura que não houve redução de 22% para 14%. Segundo o informe, a contribuição anterior era de 13,13% e não 22% (do INSS).  

Entre as alterações sugeridas no projeto, está a mudança na contribuição: a do Executivo passaria de 22% para 14%, enquanto a contribuição dos servidores passa de 11% para 14%. Ao contrário das regras em vigor, aposentados também passam a ser taxados.  

"Essa alíquota é base, que somada com as alíquotas suplementares decorrentes das avaliações atuariais anuais, antes da nova lei importava em contribuição patronal de 22,75%, e que com a elevação, em janeiro de 2022, pode chegar a 23,62%.", completa ainda a nota.