Apenas 15% dos pedidos de homenagem a obras públicas na AL-CE são para mulheres

Na atual legislatura, parlamentares apresentaram 368 projetos para denominar equipamentos públicos. Desse total, mulheres foram sugeridas como homenageadas em 56 casos

Assembleia
Legenda: Na atual legislatura, parlamentares apresentaram cerca de 60 propostas para homenagear mulheres
Foto: Divulgação

Os deputados estaduais do Ceará exerceram por 368 vezes, desde 2019, a prerrogativa de propor denominações para equipamentos públicos, como estradas, escolas, teatros ou delegacias. No entanto, chama atenção o desequilíbrio de gênero dos homenageados. Conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste, apenas 56 mulheres foram lembradas pelos parlamentares desta legislatura na hora de sugerir homenagens, uma parcela que corresponde a apenas 15% do total de proposições. 

Dentro desse grupo de quase 60 pessoas, o desequilíbrio aparece ainda de outras formas. Para elas, as homenagens surgem principalmente no nome de escolas, centros educacionais e creches, tanto que mais da metade das proposições foram para equipamentos da área da educação. Por outro lado, a denominação de areninhas, estradas e açudes, por exemplo, fica normalmente destinada aos homens. 

O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) é o que mais apresentou projetos de lei para denominar equipamentos estaduais com o nome de mulheres – ao todo foram cinco propostas. O pedetista explica o critério e justifica porque as mulheres são lembradas mais em alguns setores que em outros. 

“Normalmente a nomeação está ligada à própria natureza daquela obra. Quando é areninha, por exemplo, procuro alguém ligado ao esporte. Em Brejo Santo (berço político do parlamentar), dei o nome a uma areninha em homenagem a uma mulher (Maria Salete Coelho) ligada ao esporte na comunidade onde foi construída”, afirma. 

“Então, justamente por estar ligada à natureza do equipamento, isso (a denominação) acaba reforçando algumas tendências, (por exemplo) o esporte ao longo dos anos foi muito masculino, então acaba tendo mais homens homenageados. Hoje, ainda bem, está mais igualitário, então temos a oportunidade de buscar acabar com essa diferença”, acrescenta.

As parlamentares da AL-CE foram procuradas pela reportagem, mas não responderam à demanda até a publicação desta matéria.

Participação feminina

Para a cientista política Gabriella Bezerra, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e pesquisadora do Lepem-UFC, uma das possíveis explicações para esse desequilíbrio está justamente na baixa participação feminina na política.

No caso da Assembleia Legislativa do Ceará, cerca de 11% das vagas na Casa são ocupadas por mulheres – das 46 cadeiras, apenas 5 são de deputadas. 

“Por outro lado, não podemos cair na armadilha de achar que só mulher deve homenagear mulher”, pondera a pesquisadora. Ela ainda aponta outras hipóteses para a discrepância nas homenagens.

“A entrada de mulheres em espaços públicos demorou mais, especialmente em algumas áreas sempre foi restrito, só tivemos essa entrada nas últimas décadas e, ainda assim, algumas áreas seguem com mais homens”, acrescenta. 

Da santa às educadoras

O argumento apontado pela cientista política fica ainda mais evidente na prática diante do histórico das homenageadas e do tipo de equipamento para os quais as mulheres são mais lembradas na hora da proposição. 

Entre as escolhas dos parlamentares para denominar equipamentos públicos, há de professoras a religiosas. As profissionais da educação são frequentemente lembradas e dão nome a escolas e a centros de educação infantil (CEI)

Dos 26 projetos de nomeação de CEIs, em 18 há sugestão de homenagem às mulheres. No caso das escolas, ao longo desta legislatura, foram 25 propostas de nomeação, sendo 9 em homenagem a elas. Dois projetos para denominação de creches também buscam homenageá-las.

CEI
Legenda: Centros de Educação Infantil são os equipamentos que mais recebem propostas para homenagear mulheres
Foto: Divulgação

Já no grupo de religiosas, aparece, por exemplo, a Santa Dulce dos Pobres, sugerida pelo deputado Davi de Raimundão (MDB) para dar nome à Casa de Idosos de Juazeiro do Norte. O projeto está em tramitação. 

Já quando o assunto é esporte, por exemplo, o desequilíbrio entres os gêneros reaparece. De 167 areninhas que receberam proposta de nomeação, apenas 7 tinham como sugestão levar nomes de mulheres. 

Busca pelo equilíbrio

Para a cientista política, diante do cenário histórico de falta de oportunidades para as mulheres, os parlamentares deveriam justamente buscar dar mais visibilidade a elas. 

“Temos que considerar a invisibilidade e a invisibilização da atuação das mulheres nesses períodos. Mesmo com a redução dos nossos espaços, tivemos figuras importantes na história que não são lembradas, o que demonstra uma falta de investimento dos parlamentares em conhecer histórias mais invisibilizadas”, afirma. 

Atividade parlamentar

A proposição de denominações para espaços públicos é uma parte da atividade parlamentar que é usada também como aceno às bases.

“É uma ação simples, mas que gera comoção das bases, sinaliza ao eleitor que o parlamentar está se movimentando. Podemos pensar nesse retorno também eleitoral, quando se faz uma homenagem a um membro de uma família que colabora com uma campanha, por exemplo”, explica Gabriella. 

“É uma atividade de baixo custo em comparação com outras ações. Diante disso, temos um percentual alto de parlamentares que não conseguem se inserir nos grupos de destaque, então esse tipo de proposta é o que ‘sobra’ para eles, já que é de fácil proposição, diferentemente de um projeto de lei que existe uma redação mais sofisticada, aprofundamento das questões legais, impactos orçamentários etc”, conclui a cientista política.


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