O funcionamento de Transportes Recreativos de Passageiros – mais conhecido como "trenzinhos da alegria" – foi tema de reunião, nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Fortaleza. O objetivo foi discutir um dos principais entraves para a volta desse serviço: a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Ainda em 2020, foi publicado, no Diário Oficial do Município, normas para a exploração do serviço dos 'trenzinhos da alegria' na Capital. Apesar da regulamentação, ainda não existem empresas em Fortaleza que emitam a certificação de segurança exigida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Autor do projeto que regulamenta o serviço na cidade, Márcio Martins (Pros) afirma que só duas empresas de Transporte Recreativo de Passageiros estão autorizadas a funcionar. Uma delas, tem a certificação emitida ainda pelo Detran-CE – antes da emissão passar a ser feitas por empresas privadas –, enquanto a outra obteve a certificação em outro estado.
Segurança veicular
Por ser uma novidade aqui, ainda não existem empresas locais que emitam a certificação de segurança para os 'trenzinhos da alegria', explica Márcio Martins. A reunião serviu, então, para discutir tecnicamente quais critérios podem ser estabelecidos para a emissão do certificado.
O CSV é exigido para quaisquer veículos que passem por mudanças nas configurações de fábrica, desde carros blindados até 'trenzinhos da alegria'. A partir de vistoria realizada por empresas autorizadas, é verificado se o veículo continua a cumprir os critérios de segurança.
"A reunião foi para juntar os empresários de 'trenzinhos da alegria' e o proprietário de uma das empresas responsáveis por emitir o certificado para debater tecnicamente como vai ser a emissão das certificações", explica Márcio Martins.
Segundo o parlamentar, como essa certificação ainda não é emitida localmente, é necessário discutir os critérios para estabelecer a segurança dos veículos. "O item principal é a segurança, (...) ainda mais em um transporte voltado prioritariamente para crianças", ressalta.
Uma nova reunião deve ocorrer entre os empresários do setor e engenheiros e corpo técnico da empresa responsável pela certificação.