Das 50 emendas propostas por vereadores ao projeto que cria isenções à taxa do lixo em Fortaleza, apenas a que prevê o benefício a igrejas foi aprovada pelo relator e recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A expectativa é de que o projeto do prefeito José Sarto (PDT) seja aprovado integralmente até o final da semana.
A aprovação da emenda que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento da taxa ocorreu nesta terça-feira (24) nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Até o fim da semana agora os parlamentares deverão aprovar o parecer por maioria.
Esse deve ser fator determinante para que a Prefeitura aprove o projeto e avance na efetivação da cobrança do novo tributo.
O apoio à isenção de igrejas impacta diretamente no voto de parlamentares ligados à religião e que, antes, foram contra à taxa do lixo na Capital.
O aditivo foi proposto pelos vereadores Priscila Costa (PL), Ronaldo Martins (Republicanos), Jorge Pinheiro (PSDB) e Tia Francisca (PL), todos eles com ampla base no eleitorado religioso.
O texto argumenta sobre a importância social das igrejas."Instituições religiosas se caracterizam pela prestação de serviços de interesse público e, por esta razão, recebem tratamento diferenciado do legislador pátrio", diz um trecho da emenda.
Emendas rejeitadas
No total, 50 sugestões de vereadores de base e oposição foram propostas à lei apresentada pelo prefeito. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Raimundo Filho (PDT), rejeitou 49 delas.
Em alguns casos, as rejeições ocorrem porque, no texto original, já havia previsão de isenções propostas pelos vereadores. Um exemplo disso é a isenção para imóveis ondem residem famílias de baixa renda.
O prefeito Sarto também já havia previsto na mensagem que estariam isentos de pagar a taxa do lixo imóveis onde residem pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outros aditivos, no entanto, mesmo sem antes estarem previstos no projeto original, foram rejeitados. É o caso da emenda 04, do vereador Márcio Martins (Pros), que é líder da oposição, e que previa isenção na taxa do lixo para imóveis onde funcionem creches, abrigos e orfanatos para crianças, bem como demais instituições filantrópicas, sem fins lucrativos.
O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) apresentou uma emenda para isentar imóvel de até 60m² em atividade de microempreendedor individual, que também foi rejeitada.
Pressão da oposição
Além dos vereadores da oposição ligada à direita na Câmara, há também um bloco de parlamentares opositores à esquerda, e que também estão inseridos na queda de braço com a base.
Guilherme Sampaio (PT) sustenta que os esforços do partido, juntamente com os parlamentares do Psol, é de achar mecanismos para barrar a tramitação do projeto.
Trâmite
Uma vez que as emendas já foram apresentadas e votadas, agora os vereadores partem para a reta final da taxa do lixo. A aprovação das isenções é a última etapa para que a taxação inicie. A expectativa é de que a pauta seja discutida e votada na sessão ordinária nesta quarta-feira (25).
Entenda o passo a passo da discussão da taxa do lixo em Fortaleza
- Em dezembro do ano passado a possibilidade de taxar a coleta de lixo foi aprovada na Câmara Municipal.
- A matéria teve um placar apertado. Na hora de votar artigos que tratavam sobre isenção, vereadores deixaram a Câmara, o que travou a votação.
- Eram necessários 29 votos para aprovar o texto já com as isenções, e a base do prefeito reuniu apenas 25.
- Isso obrigou o prefeito a enviar um novo projeto tratando apenas de isenção no último dia 12 de janeiro.
- Agora o projeto só com as isenções precisa ser aprovado nas comissões e depois em plenário para que taxa comece a ser cobrada.