A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A proposta faz parte do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer a criação de um cadastro nacional de pedófilos.
Com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, o texto segue para o Senado. O projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, incluindo fotografias.
Uma lei com uma proposta semelhante foi aprovada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.035/2024 inclui alterações no Código Penal, permitindo a busca pública por nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais, como estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos sem autorização.
INCLUSÃO DA PROPOSTA
A proposta de incluir a castração química em um projeto de lei foi inicialmente apresentada como uma emenda durante uma sessão de votação no plenário. No entanto, a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE) rejeitou essa emenda.
Ela justificou a decisão dizendo que ela violava um acordo previamente feito entre os líderes partidários, que haviam acordado sobre o conteúdo do projeto a ser votado, sem a inclusão de novos elementos ou emendas. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, declarou.
Após a rejeição da emenda, o PL (Partido Liberal) apresentou um destaque, que é uma manobra parlamentar para tentar incluir a castração química de forma separada no projeto. Esse destaque permitia que a proposta fosse votada novamente, com a intenção de aprovar a castração química, apesar de não fazer parte do acordo inicial.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão do destaque, apontando que essa votação violava o acordo previamente estabelecido entre os líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.
CONTROVÉRSIAS
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.
O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.
“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.