AL-CE promove evento para discutir atuação de deputados contra aumento da energia do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) promove nesta terça-feira (10), às 16 horas, um webinário para discutir o papel do Poder Legislativo, especificamente da AL-CE, no enfrentamento ao reajuste tarifário de 25% anunciado pela Enel nas contas de energia no Estado. Interessados em assisti-lo podem se inscrever aqui. 

Participam do encontro online o presidente e o vice-presidente da Casa, os deputados Evandro Leitão (PDT) e Fernando Santana (PT), e o deputado Guilherme Landim (PDT), presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Além deles, também deve estar presente o procurador-geral da AL-CE, Rodrigo Martiniano.

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O webinário é promovido pelo Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia e pela Escola Superior do Parlamento Cearense.

Como atuam os parlamentos

A AL-CE deve formar uma comissão para avaliar o contrato de concessão firmado com a Enel, empresa que distribui energia para o Estado. O colegiado será composto por nove parlamentares.

Em Fortaleza, a Câmara Municipal já formou uma comissão semelhante para se unir à Assembleia na análise do contrato do Estado e do Município com a Enel. 

A ideia é que os parlamentos investiguem se a concessionária está cumprindo integralmente o acordo. Do contrário, a concessão pública que tem pode ser revista e pode ser aberta, ainda, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações sobre a empresa, que acumula reclamações.