Acusações contra Inspetor Alberto e agressão de ex-vereadora começam a tramitar no Conselho de Ética
Relator designado para análise de todos os processos terá dez dias para apresentar pareceres
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Consetica) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deu andamento, numa reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22), para seis processos. Cinco deles são em desfavor do vereador Inspetor Alberto (PL) e um da ex-vereadora e atual deputada federal Enfermeira Ana Paula (Podemos).
O vereador Luciano Girão (PDT) foi designado pelo presidente do colegiado, Professor Enilson (Cidadania), como o relator de todas as matérias, resultado de representações ingressadas no Parlamento. A escolha já havia sido revelada por Enilson, na quarta-feira (20), em conversa com a reportagem do Diário do Nordeste.
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Nesta quinta, com a leitura dos protocolos, o presidente Enilson indicou Girão para a atribuição de maneira oficial. Passou-se, então, a palavra para o pedetista, que acatou a indicação.
“Pretendemos, dentro do prazo regimental, concluir essas matérias, para que a gente possa dar uma resposta prezando sempre pela moralidade desta Casa, pelo devido processo legal e que a gente possa também dar a reposta que a sociedade e a cidade esperam”, frisou Girão.
Conforme o regramento da CMFor, o relator terá dez dias úteis para apresentar cada um dos pareceres, que serão apreciados pelo colegiado em seguida. Caso não entregue os documentos em questão no período, ele terá mais dez dias para concluir a elaboração e pôr em votação.
Além de Enilson e Girão, presidente e vice-presidente, respectivamente, fazem parte da instância como titulares os parlamentares Julierme Sena (PL), Carla Ibiapina (DC), René Pessoa (União), Tia Francisca (PSD) e Ana Aracapé (Avante). Os vereadores Aglaylson (PT) e Pedro Matos (Avante) são suplentes.
As seis matérias
Pesam contra o partidário do PL acusações da prática de maus-tratos contra um porco, por um vídeo gravado com o animal no segundo turno das Eleições de 2024 em que fez uma provocação em alusão ao atual prefeito Evandro Leitão (PT), oponente do seu aliado no pleito — atitude que o fez ser alvo de um inquérito da Polícia Civil. E também pesa uma fala, proferida numa sessão legislativa em fevereiro, em que teria relacionado o Partido dos Trabalhadores (PT) com organizações criminosas.
A primeira denúncia motivou o ingresso de quatro manifestações, todas no ano passado: uma de autoria da Ouvidoria da Câmara Municipal — após provocação de um cidadão —, uma segunda por um grupo de parlamentares estaduais e vereadores com mandato na legislatura anterior, uma terceira da Associação Deixe Viver e entidades da sociedade civil ligadas à causa animal e uma última ingressada pelo deputado federal Célio Studart (PSD).
Já a declaração envolvendo o PT resultou no protocolamento de uma representação pelo Diretório Municipal da sigla em Fortaleza, assinada pelo presidente do órgão partidário e deputado estadual Guilherme Sampaio, no início deste mês.
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O caso da Enfermeira Ana Paula foi motivado por um episódio ocorrido em fevereiro do ano passado, na abertura dos trabalhos legislativos, em que ela agrediu a então colega de Plenário, a ex-vereadora Cláudia Gomes (PSDB), e o então suplente de vereador Júnior Aquino. A representação que passou a tramitar no Consetica foi apresentada pela tucana agredida na ocasião.
Procurado, o advogado que faz a defesa do Inspetor Alberto afirmou que, por enquanto, não iria emitir uma posição sobre o assunto. “Não tivemos acesso aos autos do procedimento”, justificou ele.
A assessoria de comunicação da ex-vereadora Ana Paula também foi acionada para poder opinar sobre a tramitação da representação. Não houve resposta sobre o assunto. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.
'Resposta para a sociedade'
As vereadoras Adriana Almeida (PT) e Mari Lacerda (PT), mesmo não compondo o corpo de membros do Consetica, estiveram no Complexo das Comissões, local em que ocorreu o encontro do colegiado. Após as manifestações dos integrantes, o presidente concedeu a cada uma delas o direito à palavra — e puderam se manifestar por cinco minutos.
Ao usufruir do tempo, Adriana disse que a Câmara Municipal de Fortaleza tem a missão de “dar resposta para a sociedade”, considerando que está, sob análise do Conselho de Ética, “casos emblemáticos”.
Foram considerados desta maneira pela petista as acusações de maus-tratos ao porco pelo Inspetor Alberto e a denúncia de quebra de decoro pela correlação feita pelo vereador entre o PT e as facções criminosas. Sua presença na reunião, argumentou Almeida, se deu para “acompanhar desde o início”.
Mari, por sua vez, ressaltou a relevância do momento para o Legislativo municipal. “Quando a Casa se propõe a tratar de questões de violação ao Regimento Interno, que ferem, ao nosso ver, os princípios do exercício do Parlamento, isso é muito importante”, destacou, completando haver uma expectativa da sociedade pela conclusão dos casos analisados.
Lacerda também dedicou parte do seu tempo para discorrer acerca da representação mais recente contra o Inspetor Alberto, pela fala dita no Plenário. Conforme defendeu a vereadora, líder do PT na CMFor, ela se baseia em princípios como a “moralidade” e o “respeito aos partidos políticos”, diante de um fenômeno que ela chamou de “criminalização da política”.
Ao encerrar a reunião, o Professor Enilson retomou a palavra e enfatizou que o exame das matérias no Conselho vai primar pela legalidade. “Tenho certeza que, conhecendo cada membro dessa comissão, tudo se dará à luz da lei. Devemos tirar as paixões, as emoções e tudo transcorrerá segundo manda a lei”, concluiu.
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