Votação da PEC sobre partilha do pré-sal é adiada para próxima semana

Prevista para esta quarta-feira (28), a votação da PEC que determina a partilha dos recursos do pré-sal para estados e municípios foi adiada para a próxima semana. A sessão de votações do Senado foi adiada devido à sessão do Congresso Nacional para votação de vetos do presidente Jair Bolsonaro, que se prolongou além do esperado.

O relator da PEC 98/2019, senador Cid Gomes (PDT-CE), afirmou à imprensa que a proposta deve ser votada na primeira semana de setembro, em dois turnos. Seguindo para análise da Câmara logo depois. "Há um entendimento com as lideranças para que seja votado em primeiro turno, em seguida um requerimento de quebra de interstício, e, na sequência, o segundo turno. Na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] a aprovação foi consensual", ressaltou.

O texto que será votado no plenário do Senado é o relatório de Cid Gomes, aprovado na parte da manhã pela CCJ. A matéria destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração) do leilão do pré-sal, agendado para 6 novembro.

Cid Gomes explicou que a expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, conforme o senador, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal;

A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Descontados os valores destinados à Petrobras (R$ 36 bilhões), restarão cerca de R$ 70 bilhões ao governo federal do bônus de assinatura do leilão pré-sal. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal.

Ceará

Para o Ceará e municípios cearenses, o valor destinado deve ser de R$ 1,2 bilhão - sendo R$ 692 milhões para o Estado e R$ 543 milhões para ser divididos entre os 184 municípios. Desse total, Fortaleza deve ficar com um valor de aproximadamente 93,5 milhões. O site do senador Cid Gomes permite acessar o valor destinado a cada município. Caucaia, com R$ 10,5 milhões; Juazeiro do Norte, com R$10,5 milhões; Maracanaú, com R$ 10,5 milhões; Sobral, com R$ 10,5 milhões; Iguatu, com R$ 5,2 milhões; Quixadá, com R$ 4,5 milhões; Crato, com R$ 5,8 milhões; e Horizonte, com R$ 3,9 milhões.

Primeira etapa de exploração

Estados e municípios não viram o dinheiro da primeira etapa da exploração, porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A PEC 98/2019 altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias (art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT) para evitar que as transferências da partilha dos recursos do pré-sal entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União, após o leilão em 6 de novembro.