Veto presidencial exime Governo de cuidar de índios na pandemia

Jair Bolsonaro veta texto de projeto aprovado que obriga o Governo a garantir acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza, e de desinfecção de superfícies para as comunidades indígenas

Legenda: População indígena é uma das mais vulneráveis à infecção do novo coronavírus
Foto: AFP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Bolsonaro vetou obrigações do Poder Público com esses povos durante a pandemia, como garantir o acesso universal à água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

Para vetar esses trechos, a Presidência alegou que as propostas instituem obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Segundo dados da entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 10 mil casos de Covid-19 foram confirmados entre indígenas até o último dia 2, com 408 mortes. Bolsonaro ainda barrou o dispositivo que obrigava a União a liberar, de forma imediata, dotação orçamentária emergencial para priorizar a saúde indígena em razão da pandemia. Com isso, a União ficou dispensada da exigência de assumir as despesas do Plano Emergencial criado pela lei, por meio de abertura de créditos extraordinários, e também desobrigada de transferir aos entes federados recursos para apoio financeiro à implementação do plano.

A lista de vetos ainda impede que a União assegure a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais. A lei sancionada considera esses povos "como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas".

Pelo texto, a coordenação do plano emergencial para proteger essas comunidades deve ficar com a União, que trabalhará em conjunto com Estados, municípios, instituições e os povos indígenas para a execução das medidas "com urgência e de forma gratuita e periódica".

O texto sancionado tem origem em projeto de autoria do Congresso, aprovado em meados de junho. A lei e os vetos foram publicados ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Cloroquina

Ontem (8), Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina, afirmando que ainda viverá por muito tempo.

Em publicação em suas redes sociais, Bolsonaro aparece sorrindo em uma foto com uma xícara na mão no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República onde o chefe do Executivo está desde a noite de segunda, depois que fez exames no Hospital das Forças Armadas.

"Aos que torcem contra a hidroxicloroquina, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo".

Sintomas

Cinco dias antes de anunciar que testou positivo para a Covid-19, Bolsonaro apareceu tossindo em uma live com outras seis pessoas. Participavam da transmissão na quinta-feira o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto; o secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior; e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e uma intérprete de libras. Todos estavam sem máscara.

Os seis estavam sentados um ao lado do outro. Após cerca de dez minutos de live, o presidente tosse três vezes e crítica governadores que aderiram ao fechamento do comércio para conter o avanço do novo coronavírus. "Nós consideramos o Brasil um só. A boa notícia vem do agronegócio. O pessoal não parou de trabalhar, enquanto no resto do País estava tendo uma competição de quem protegia mais a população", diz.

Os sintomas mais comuns da Covid-19, são febre, tosse seca e cansaço, segundo a Organização Mundial da Saúde. A transmissão do vírus ocorre pelas partículas soltas quando pessoas tossem ou espirram.

STF

Já o  ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal adote medidas para conter o avanço do novo coronavírus entre povos indígenas, evitando a mortalidade dessa população. Na decisão provisória, Barroso considerou que os povos indígenas são mais vulneráveis às doenças infectocontagiosas.

Entre as ações que devem ser adotadas pelo Governo estão a criação, no prazo de 10 dias, de uma Sala de Situação pelo presidente da República, e a elaboração de um plano para criação de barreiras sanitárias nas terras indígenas.


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