Vereadores querem liberar faixas exclusivas para transportes por aplicativos e ônibus turísticos

Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza querem liberar o uso das faixas exclusivas de ônibus na Capital para motoristas de aplicativos de transporte, ônibus turísticos e oficiais de Justiça em atividade. Desde 2016 transitar nas faixas destinadas a ônibus e táxis é considerado infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Para driblar a legislação federal, alguns parlamentares estão sugerindo mudanças na locomoção de veículos nas faixas.  

Começou a tramintar, na manhã desta quinta-feira (30), um projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Martins (PRTB), que quer liberar as faixas para os condutores de veículos que prestam serviços de transporte particular remunerado de passageiros por meio de aplicativos. Ele defende que os motoristas de aplicativos possam utilizar as faixas desde que estejam em conformidade com a Lei Municipal que regulamentou este tipo de transporte na cidade, neste ano.   

“O trânsito desses veículos será permitido 24 horas por dia, respeitadas as regras e legislações aplicadas”, diz o texto. A Empresa de Trânsito Urbano de Fortaleza (Etufor) ficaria responsável por regulamentar e executar a Lei, estabelecendo parâmetros técnicos para a execução da norma.   

“Esta medida visa colaborar com a mobilidade urbana do Município de Fortaleza que possui uma das maiores malhas viárias do País, com centenas de quilômetros destinados as faixas exclusivas”, justifica o autor da matéria.  

Na sessão ordinária de quarta-feira (29), uma proposta semelhante, de autoria do vereador Iraguaassú Filho (PDT), propõe liberar o trânsito nas faixas exclusivas para tráfego de veículos particulares de oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal e Estadual. O parlamentar afirma que o objetivo da proposta é garantir aos agentes, quando em diligência, o trânsito livre de seus veículos pelos corredores exclusivos ao tráfego de ônibus do sistema de transporte coletivo.  

No início do mês começou a tramitar na Casa um projeto de indicação do vereador Eron Moreira (PP), que quer permitir o trânsito nas faixas exclusivas para ônibus dos veículos que se destinam à modalidade de transporte turístico. O texto propõe que a circulação desses veículos seja permitida 24 horas por dia, respeitando a legislação de trânsito municipal vigente.   

Atualmente, somente ônibus e topiques de transporte público, além de táxis e ônibus escolares, podem transitar pelas faixas exclusivas.  A proposta, com apenas dois artigos, diz ainda que as entidades representativas da categoria ficam obrigadas a encaminhar mensalmente listas dos permissionários com as placas de seus veículos, atualizadas, para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.   

Infração Gravíssima 

Desde 2016, transitar irregularmente nas faixas exclusivas de ônibus, em Fortaleza é considerada infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.As faixas funcionam de segunda a sexta-feira, de 5 horas às 21 horas. Aos sábados, o horário é de 5 horas às 16 horas. Já aos domingos e feriados, a circulação é livre.  

É permitido o tráfego de ônibus, táxi, topiques e transporte escolar. Os demais veículos só devem adentrar nas faixas para acesso ao lote e conversões à direita nos cruzamentos imediatos.