Vereadores debatem ampliação de idade de veículos na Capital
Proposta trata de táxis, veículos de aplicativo e de transporte escolar
Deve ser votada na próxima semana, na Câmara Municipal de Fortaleza, Mensagem do Executivo que amplia a idade máxima de veículos para novas autorizações de táxis (de 5 para 6 anos), transportes escolares (de 5 para 6 anos) e transportes por aplicativo (de 6 para 7 anos) na Capital, e prorroga para 2021 o prazo para as vistorias obrigatórias, em calendário que será regulamentado pela Etufor. Encaminhada na terça-feira (21) pelo prefeito Roberto Cláudio, a Mensagem teve, ontem, aprovado regime de urgência.
A proposta leva em consideração as dificuldades trazidas a essas categorias profissionais pela pandemia do novo coronavírus e flexibiliza a regulamentação das atividades. O texto recebeu oito emendas, e a expectativa inicial era que a Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente já começasse ontem mesmo a se debruçar sobre elas, mas o presidente da CCJ, Didi Mangueira (PDT), quis mais tempo para o debate. "Talvez nós fôssemos prejudicar um acordo, um entendimento", disse.
Não há, contudo, divergências esperadas, como se ouve nas falas de vereadores, governistas e opositores. "Eu tenho certeza como todos os vereadores vão votar, por unanimidade, na proposta do prefeito e nas nossas emendas. Até mesmo da oposição", disse Eron Moreira (PP), aliado de Roberto Cláudio (PDT).
Tese corroborada por Márcio Martins (Pros), da oposição. "Espero que na terça-feira nós possamos votar consensualmente todas as oito emendas que estão propostas, porque todas, independentemente de governo ou oposição, são para o bem-estar dos motoristas de aplicativo", afirmou.
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, ainda, 25 propostas. Entre elas, um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), que autoriza veículos de transporte escolar a realizarem outras modalidades de transporte por fretamento na Capital. A autorização, que agora só depende de sanção do prefeito, valerá até o final do estado de calamidade pública em Fortaleza, que segue até 31 de dezembro.
