Vereadores de São Gonçalo do Amarante não aprovam orçamento anual e têm recesso suspenso

Vereadores da base do prefeito querem destinar parte da verba da Câmara para projetos na cidade; oposição avalia a medida como inconstitucional

Escrito por Alessandra Castro, alessandra.castro@svm.com.br

Política

A falta de consenso no Poder Legislativo de São Gonçalo do Amarante adiou a votação do orçamento do município de 2020. Como a principal matéria para encerrar os trabalhos ainda não foi apreciada, o recesso parlamentar dos vereadores foi suspenso, com as sessões ordinárias seguindo, normalmente, às sextas-feiras.

O projeto de lei orçamentária da Prefeitura de 2020 prevê R$ 343,7 milhões de receitas e depesas. Do montante, R$ 13,6 milhões (cerca de R$1,1 milhão por mês) vão para a Câmara, como duodécimos.

No entanto, vereadores da base do prefeito Cláudio Pinho (PDT) consideraram alto o valor para a Casa Legislativa e apresentaram emendas à proposta retirando valores da verba da Casa Legislativa para investir em projetos no município, como reformas de escolas, construção de estradas, entre outros. A medida, no entanto, não foi bem aceita pela oposição, que avalia as emendas como inconstucionais.

Segundo o o líder do bloco do prefeito na Câmara, vereador José Wanginaldo de Gois (PDT), o Goisão do Pecém, a Casa não precisa e um valor tão alto. A folha de pagamento dos vereadores, segundo ele, é de R$ 97,5 mil. O valor, somado a outras despesas da Casa, não chega a sequer R$ 1 milhão mensal.

"O valor repassada pela Prefeitura para Câmara é muito alto. E nós temos projetos para serem executados precisando de dinheiro. Então, teve vereador que fez emenda retirando da verba da Câmara para construir areninhas, outro para melhorar estradas que dão acesso a distritos, reformas de escola de ensino infantil... O presidente (da Câmara Municipal) não gostou da ideia e retirou as emendas da votação alegando inconstitucionalidade", afirmou.

Para fazer valer as emendas apresentadas, a base entrou com um mandado de segurança na Comarca de São Gonçalo do Amarante contra o presidente da Câmara, vereador Ednaldo Croatá (PTB), que é da oposição, para colocar o orçamento em votação com as medidas.

Outro lado

Sobre a ação na Justiça, a assessoria de imprensa da Câmara informou que o mandado já foi julgado pelo juiz Cesar de Barros Lima, que decidiu que não houve mácula no processo legislativo. Dessa forma, o presidente da Casa entendeu que, se o juiz não interviu, as emendas são inconstitucionais. Por isso, o projeto projeto de lei orçamentária foi colocado novamente em votação. No entanto, a assessoria ressaltou que as sessões têm sido esvaziadas pelos vereadores da bases, que são maioria, impossibilitando a votação.

Segundo Goisão, o esvaziamento continuará ocorrendo até a proposta ser apresentada com as emendas colocadas pelos vereadores. Além disso, ele disse que um recurso já foi apresentado contra a decisão inicial, porque a base quer que a Justiça avalie se as emendas são ou não inconstitucionais, e não o presidente da Câmara.

"Não tem nada de inconstitucional nas emendas, é algo bom para o município. Ele (o presidente da Câmara) já colocou essa matéria na pauta no mínimo quatro vezes, e nós esvaziamos todas as vezes. A gente tem votado outros projetos, mas esse (votaremos) só com as emendas", ressalta.

Em contraponto, a assessoria da Câmara informou que, a partir da próxima sessão, que ocorrerá nesta sexta-feira (24), os vereadores que não marcarem presença na votação do projeto de lei terão os salários descontados. A base contesta, dizendo que a matéria está sub judice e não pode ser colocada em votação.

Prefeitura

Enquanto os parlamentares não chegam a um consenso, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), informou que tem utilizado apenas 1/12 avos do orçamento previsto, por cautela. Segundo ele, a contabilidade do município irá procurar o Ministério Pública para fazer um termo de ajuste de gestão, "para dar mais tranquilidade sobre a utilização do orçamento, porque a gente não sabe por quanto tempo pode pedurar o impasse na Câmara".

"Isso é uma briga interna da Câmara e acredito que me breve seja resolvida. Um artigo da LOA diz que se o projeto de lei orçamentária não for encaminhada para sanção até o início do exercício financeiro de 2020, o Executivo fica autorizado a executar a prposta orginal. Nós estamos executando 1/12 avos por precaução", ressala o prefeito.