Vereadores da Capital aprovam reposição de gratificação de servidores da Sefin afetada pela pandemia
Proposta garante que os servidores não tenham perdas salariais diante da queda de arrecadação dos tributos municipais
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar que compensa perda salarial de servidores da Secretaria de Finanças da Capital em meio à pandemia do novo coronavírus. Uma alteração na lei complementar que estabelece a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (Gefat) foi aprovada por unanimidade para compensar perda na remuneração.
Criada em 2005, a gratificação prevê um acréscimo no salário dos servidores com base na arrecadação municipal de tributos. Com a queda na receita tributária do Município em meio à pandemia da Covid-19, os servidores passam a receber uma reposição da gratificação calculada a partir da média aritmética dos valores dos 12 meses anteriores ao decreto de estado de emergência ou de calamidade.
"Essa matéria não trata de corte de gratificação. Ela permitirá que a Prefeitura, após a aprovação da matéria, possa garantir que os servidores da Sefin, que têm como base de sua remuneração, em torno de 60 a 90% do que recebem nesta gratificação, tenham garantido os seus proventos", disse o líder do Governo na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PDT).
O vereador Guilherme Sampaio (PT) também defendeu a alteração proposta pela Prefeitura. "Os critérios originais para período normal na Gefat, se aplicados agora, fariam com que o salário desses servidores passaria a corresponder a 35%, 40% de sua remuneração. Precisaria desse olhar diferenciado para garantir que a remuneração ficasse no mesmo patamar de antes da pandemia", pontuou.
A medida terá vigência por 12 meses desde que foi assinado o decreto de calamidade pública.
"Os vereadores entenderam que essa medida garante que os servidores da Sefin não sofram perdas salariais, um direito que é garantido a todos os outros servidores do Município. Eles, no entanto, poderiam sofrer grandes prejuízos financeiros, já que a maior parte dos salarios desses profissionais vem da arreacadação tributária", esclareceu o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT).
