TSE começa a julgar validade de assinaturas digitais para criar partido; acompanhe

Começou, na noite desta terça-feira (26), a sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS) que trata da possibilidade do uso de assinaturas eletrônicas de eleitores com a finalidade de comprovar o apoiamento popular mínimo para a criação de partido político. A decisão é importante, porque o presidente Jair Bolsonaro espera que adesões eletrônicas sejam liberadas a fim de obter o registro de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, a tempo de lançar candidatos a vereador e prefeito em outubro de 2020.

A relatoria da consulta ficou a cargo do ministro Og Fernandes. Também devem ser analisadas na sessão plenária da Corte Eleitoral duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas por coligações e candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2018 contra o então candidato Jair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão. Em uma delas, os autores também se insurgem contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Nas ações, as coligações e os candidatos alegam que Jair Bolsonaro teria publicado, em seu perfil oficial no Twitter, uma foto do grupo “Mulheres contra Bolsonaro”, criado no Facebook, que teria sido alvo de ataque de hackers com o objetivo de modificar seu visual e conteúdo. Segundo os autores, a postagem de Bolsonaro deve ser compreendida como “forte elemento da provável participação do ora investigado no episódio, ou, no mínimo, de sua ciência”. O ministro Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, é o relator de ambos os processos.