TRE-RJ decide tornar prefeito do Rio de Janeiro inelegível até 2026

Marcelo Crivella é candidato à reeleição em novembro e deve recorrer em instâncias superiores da Justiça. A decisão do TRE-RJ foi aplicada no julgamento de duas ações contra ele por abuso de poder e conduta vedada

Legenda: Crivella respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura
Foto: AFP

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro (TRE-RJ) decidiu, ontem (24), por unanimidade, tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2026. Ele apresentou pedido de registro de candidatura para disputar a reeleição em novembro e, para estar apto ao pleito, deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento foi iniciado na última segunda-feira (21), onde foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. No entanto, um julgador tinha pedido mais tempo para analisar o processo e, por isso, o caso só foi encerrado na Corte ontem.

Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem tentar impugnar sua candidatura - que já tem o pedido registrado na Justiça Eleitoral e aguarda julgamento sobre a sua situação. Pela decisão do TRE-RJ de ontem, ele está inapto. Todavia, a defesa acredita que é possível disputar enquanto recorre da decisão.

Ações

O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018, que tinham indícios de abuso de poder e conduta vedada. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.

Um deles foi proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio e se refere a um evento chamado "Café da Comunhão", que reuniu líderes evangélicos em julho de 2018 no Palácio da Cidade. Durante essa reunião, o prefeito orientou fiéis interessados em se submeter a cirurgias de cataratas e varizes a procurar a servidora municipal Márcia da Rosa Pereira Nunes, que faria o encaminhamento. A frase "Fala com a Márcia" se tornou simbólica desde então.

Na mesma reunião, o prefeito deu orientações específicas a pastores que tivessem problemas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos e ainda exaltou o então pré-candidato a deputado federal pelo PRB (atual Republicanos) Rubens Teixeira, que foi eleito suplente. Nessa ação, Teixeira responde junto com Crivella.

A segunda ação foi proposta pelo Psol e trata tanto do "Café da Comunhão" como de um evento em setembro de 2018 na escola de samba Estácio de Sá. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana da cidade (Comlurb) foram convidados e transportados para a reunião, que era aberta ao público e não tratava de assuntos da Comlurb.

Na quadra estavam o prefeito, o filho dele, Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual. Segundo a denúncia, o evento, realizado com a estrutura da Prefeitura, serviu para fazer campanha para os dois então candidatos.

Relatório

O relator das ações foi o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Luis Braga Dell'Orto, que considerou improcedentes as acusações relativas ao primeiro evento, o "Café da Comunhão". Em relação à reunião na sede da escola de samba, o relator considerou culpados o prefeito, seu filho e o ex-candidato a deputado estadual Alessandro Costa.

O voto de Dell'Orto foi pela inelegibilidade dos três por 8 anos a partir de 2018, além de aplicação de multa de R$ 106 mil. Os membros do Pleno da Corte acompanharam o voto.

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