Supremo retira Lava Jato de Turma e leva ao plenário

As ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte.

Legenda: Presidente do STF, Luiz Fux, propôs alteração e obteve a primeira vitória no comando da Corte Máxima
Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) que inquéritos e ações penais voltarão a ser julgados no plenário da Corte. A mudança foi aprovada pelos ministros em sessão administrativa. Na prática, a medida retira as ações penais da Lava Jato da Segunda Turma e encaminha para análise do plenário, formado pelos 11 integrantes do Tribunal.

A alteração foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e pode ser considerada sua primeira vitória no comando da Corte máxima do País. A Segunda Turma é um colegiado que já impôs derrotas à Lava Jato e a alteração leva os casos da operação para o plenário às vésperas da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixa o tribunal na próxima terça-feira.

A ação coordenada por Fux é também uma reação à articulação dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli com o presidente Jair Bolsonaro que levou à indicação do desembargador Kassio Marques para a cadeira de Celso de Mello. Na prática, a mudança deverá impactar decisões individuais em processos criminais e julgamentos de repercussão nas Turmas.

Surpresa

Fux pegou de surpresa o grupo comandado por Gilmar e Toffoli, que articulara o enfraquecimento sistemático das investigações e já vinha se preparando para que, com a aposentadoria do decano, Toffoli pedisse transferência para a Segunda Turma. Neste caso, haveria maioria composta por Gilmar, Toffoli e Lewandowski para decidir o habeas corpus de Lula contra Moro.

Durante a sessão, Gilmar reclamou que os demais ministros não foram avisados previamente que iriam votar uma alteração no regimento.

Segundo Fux, hoje o plenário tem condições de retomar a análise das ações devido à redução dos inquéritos e a expansão do plenário virtual, plataforma online em que os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana de julgamento. Com a pandemia, o uso da ferramenta foi expandido.

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