STF retoma julgamento do caso do ex-presidente Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (22), o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No último dia 15, o Supremo decidiu, por oito votos a favor e três contra, manter a anulação das condenações do ex-presidente na operação Lava Jato. Com isso, o petista ficou elegível para 2022. 

Nesta quinta, os ministros já decidiram que os processos ficam com a Justiça Federal do DF, seguindo o entendimento do relator Edson Fachin. O julgamento continua.

Veja como foi o julgamento:

O que está sendo julgado

Mais do que uma questão meramente processual, o entendimento sobre o destino geográfico das investigações trará impactos no rumo das apurações e pode redesenhar o cenário jurídico do petista.

Desde a semana passada, o plenário do STF está examinando, de forma fatiada, todos os pontos levantados na decisão individual de Fachin, que abalou o meio político ao anular as condenações de Lula, mandar os casos do petista para a Justiça Federal do DF e arquivar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. 

Por 8 a 3, os ministros já entenderam que as investigações do ex-presidente - nas ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas, que miram o Instituto Lula - não devem ficar com a Justiça Federal de Curitiba, por não terem uma ligação direta com o bilionário esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Dessa forma, o petista já está elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.

Agora, os ministros vão decidir ainda se a suspeição de Moro deve ser ou não arquivada. 

Suspeição

A suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e do desdobramento das ações de Lula. Se o plenário mantiver de pé a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo.

O caso, então, voltaria à estaca zero.

Para Fachin, no entanto, se Curitiba não tinha competência para julgar Lula e se já foi anulada a condenação que Moro impôs ao ex-presidente da República, não faz mais sentido analisar a atuação do ex-juiz na ação do triplex.

Por isso que o relator da Lava Jato vai insistir em arquivar a suspeição de Moro, como uma forma de reduzir danos, blindar as investigações e tentar preservar o trabalho feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo o Estadão apurou, o Supremo deve se dividir sobre a questão de Moro, mas a expectativa de integrantes da Corte é a de que os ministros mantenham o entendimento da Segunda Turma do STF, que considerou Moro parcial ao condenar o petista a nove anos e meio de prisão na ação do triplex.

Sobre o destino dos casos, uma ala da Corte vê com simpatia a ideia de transferir os casos não para a Justiça Federal do DF, como determinou Fachin, e sim para São Paulo, como quer a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Inexistem razões para o encaminhamento dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, na medida em que os casos em questão - casos 'triplex', 'sítio de Atibaia', 'sede do Instituto Lula' e 'doações ao Instituto Lula' - abrangem fatos relativos a imóveis e instituto sediados no Estado de São Paulo" apontou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, ao entrar com recurso no Supremo contra a decisão de Fachin.