Senado recua e veta trechos de projeto que alterava regras eleitorais

Comissão de Constituição e Justiça da Casa articulou a retirada de trechos polêmicos que foram aprovados na Câmara dos Deputados. Os senadores mantiveram o Fundo Eleitoral garantindo o valor de R$ 1,7 bilhão para 2020

Legenda: Senadores retiraram pontos do texto que afrouxavam as regras eleitorais. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado garantiu o financiamento de R$ 1,7 bilhão para a eleição do ano que vem
Foto: Foto: Agência Senado

Em reunião extraordinária, nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei que mudaria diversos trechos da chamada Lei dos Partidos. O plenário seguiu a Comissão. 

O Senado manteve apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, apelidado de Fundo Eleitoral, não será aumentado e terá, para as eleições municipais de 2020, o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

Com a mudança oficializada em plenário, o texto será remetido à tramitação na Câmara dos Deputados, em virtude das mudanças aprovadas pelos senadores.
O pacto foi anunciado pelo relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Apenas as regras sobre fundo eleitoral foram aprovadas. 

“Em acordo com líderes partidários, o PL que define novas regras eleitorais segue agora para a CCJ, em sessão extraordinária. Os senadores pretendem corrigir o texto aprovado pelos deputados. O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas”, anunciou Alcolumbre em uma rede social.

Weverton Rocha disse haver um acordo entre os partidos políticos para que, na discussão do Orçamento 2020, seja previsto para o fundo eleitoral do próximo ano o mesmo valor de 2018. O relator afirmou também que o Congresso Nacional pode se debruçar com calma, a partir de agora, na modernização da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos.

Casa revisora

“O Senado não fez um papel de carimbador. A Casa fez o seu papel de Casa revisora e evitamos que isso fosse aprovado do jeito que estava”, disse o senador cearense Eduardo Girão (Pode).

Ainda na semana passada, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em votação antes que tivesse passado pelas comissões temáticas, Girão, no plenário, foi um dos que fez apelo para que houvesse mais tempo para a discussão do assunto. 

“Alguns dos dispositivos propostos retiravam a transparência dos gastos dos recursos públicos. Nós fomos firmes, nos organizamos conseguimos reverter”, reforçou o senador, ao complementar que é preciso reduzir ainda mais o valor do Fundo.

A velocidade com que o acordo foi costurado é explicada pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidência da República precisa chancelar o texto aprovado pelas duas casas legislativas a pelo menos um ano antes da eleição municipal. Caso se estendesse a polêmica envolvendo outros pontos, além do Fundo bilionário, o recurso poderia não ser garantido para a próxima eleição.

A expectativa é que a matéria volte a tramitar com possibilidade de votação na Câmara ainda nesta quarta (18). O objetivo é tentar garantir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha condições de sancionar o texto antes de 4 de outubro, data limite para que a regra esteja vigente na eleição de 2020.

Vetos do Senado

O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos. 

O projeto ampliava, ainda, o uso dos recursos do fundo partidário por parte das legendas com a permissão para contratação de serviços de consultoria.

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