Senado mantém texto da Câmara e aprova projeto de reposição de perdas de estados e municípios
Os recursos deverão ser pagos até novembro deste ano. O texto foi para sanção presencial
O Senado Federal aprovou em sessão virtual, nesta quarta-feira (29), projeto que corrige perdas de estados e municípios no repasse de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). A queda na arrecadação ocorreu principalmente por conta da retração da economia durante pandemia da Covid-19.
A Medida Provisória do Governo Federal previa repasses de até R$ 16 bilhões entre março e junho deste ano. O governo, no entanto, repassou apenas R$ 9,86 bilhões, ao levar em consideração a diferença entre os percentuais de transferência dos quatro meses de 2020 em relação a 2019. O dinheiro restante retornaria para os cofres da União com o fim do prazo.
Com a continuidade da queda na arrecação nos meses seguintes a junho, ainda por conta do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados alterou o texto original e estendeu o período de transferência financeira até novembro.
"O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais. Assim, julgamos acertada a decisão da Câmara dos Deputados de determinar, por meio do PLV nº 26, de 2020, que o auxílio seja pago até novembro próximo, com todo o montante autorizado devendo ser entregue aos entes subnacionais", escreveu em parecer o relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT).
Dessa forma, a cifra de R$ 6,14 bilhões restante ganha novos prazos e ainda poderá ser repassada aos prefeitos e governadores nos próximos meses para minimizar as perdas em relação ao recebimento de impostos.
Ao aprovar a matéria, os senadores manteram o conteúdo do texto encaminhado pela Câmara. A MP, que foi alterada para um Projeto de Lei de Conversão, agora vai à sanção presidencial.
O texto acabou entrando na pauta do Senado em clima de urgência, já que o prazo de vencimento da matéria se encerraria nesta quinta-feira (30).
