Senado convoca sessão para analisar vetos ao Orçamento na terça

Em meio à incerteza sobre a manutenção do acordo firmado entre Executivo e Legislativo e diante do aumento do número de focos de tensão entre parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para terça-feira (3) sessão do Congresso para análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento Impositivo. A sessão foi marcada, ontem, e está prevista para 14h do primeiro dia de trabalho dos parlamentares depois do Carnaval.

O veto a trechos do Orçamento Impositivo é o quarto de uma pauta de nove itens.

Antes dele, há vetos à lei que altera a Lei do Simples Nacional; à legislação que institui o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); à regulamentação do contrato de desempenho no âmbito da administração pública federal; e à lei que trata de processo aos crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 anos.

Os congressistas, no entanto, desembarcarão em Brasília de volta do Carnaval sem saber se está de pé o acordo que havia sido firmado entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso para destravar a votação sobre o Orçamento.

Apesar de parte dos parlamentares e de interlocutores do Executivo no Parlamento acreditarem na manutenção do pacto, no Governo Federal as informações são conflituosas e auxiliares de Bolsonaro resistem em cravar que o acordo está mantido.

Articuladores do acordo dizem que um encontro entre Bolsonaro, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ocorrer na segunda-feira (2) e que, então, será batido o martelo a respeito do trato.

A intenção do presidente do Senado -que também preside o Congresso- ao marcar a sessão já para a próxima semana é agir para que a questão seja resolvida antes das manifestações pró-Governo de 15 de março, que têm entre seus motes ataques ao Legislativo.

Pressão

O receio no Congresso é que a pressão das ruas faça parlamentares desistirem do acordo. A intenção do Governo com o pacto era retomar o controle de parte do Orçamento. O embate envolve mais de R$ 30 bilhões dos ministérios que hoje estão nas mãos de congressistas.

A equipe econômica tenta um acordo com o Congresso para que metade desses recursos fique livre, com uso à escolha de ministros. Para isso, o Congresso derrubaria um dos vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento aprovado no ano passado e enviaria dois projetos de lei para garantir que uma parte dos recursos vá para as mãos do Executivo.

Os projetos de lei que garantem o cumprimento do trato estão prontos. O projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está no Planalto e o que altera a LOA (Lei Orçamentária Anual) deve chegar lá até segunda (1º).

Emendas

O texto que altera a LDO coloca uma trava ao contingenciamento das emendas de comissão e do relator do Orçamento 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O que altera a LOA devolve R$ 11 bilhões para o controle de ministros, em vez de ficar no poder do relator. Na área política do Governo, porém, há dúvidas se o trato será levado adiante.

Bolsonaro estaria reticente em manter o acordo por avaliar que pode arregimentar os votos para manter seus vetos. O acordo enfrenta resistência também entre senadores. O desgaste aumentou desde que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) chamou o Congresso de chantagista.