Secretária de Saúde de Fortaleza vai à Câmara discutir Organizações Sociais com vereadores

Projeto que pode imprimir mudanças na gestão de unidades de Saúde na Capital motivou protesto no Legislativo nesta terça-feira (12)

Legenda: O assunto, discutido nesta terça-feira (12) na Comissão de Saúde da Casa, na quarta (13) será debatido em plenário
Foto: Foto: Helene Santos

Uma equipe comandada pela secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, vai à Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (13) apresentar aos vereadores o projeto de autoria do Executivo com a finalidade de atrair novas Organizações Sociais (associações privadas que prestam serviços de interesse público sob subvenção do Estado) para gerir equipamentos municipais como as unidades hospitalares. O assunto foi discutido nesta terça-feira (12) na Comissão de Saúde da Casa, com a presença de representantes de sindicatos de profissionais da saúde e do Conselho de Saúde do Hospital da Mulher, uma das unidades cuja administração pode passar por mudanças. 

Segundo o vereador Ésio Feitosa (PPL), líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, o novo dispositivo vai atrair Organizações Sociais que só não atuam em Fortaleza por conta da atual legislação, que exige ingerência da prefeitura nos conselhos de gestão.

“Hoje, a lei municipal exige que a diretoria dessas Organizações Sociais tenha um membro do poder público com assento nesses conselhos, e nós entendemos que o fundamental não é ter um assento no conselho diretor dessas entidades, o fundamental é ter um bom controle da execução dos contratos”, disse. 

Membros de entidades representativas de profissionais que trabalham em unidades de saúde de Fortaleza protestam contra mudanças que já vêm ocorrendo no Hospital da Mulher, como, por exemplo, a transferência do diretor para o Hospital Geral de Fortaleza, em janeiro.

Questionamento

“A gestão estava dando toda condição, o Hospital foi reestruturado, está dando a assistência devida. Por que tirar essa administração e trazer uma OS de fora?”, questiona Carmem Lúcia Marques, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), uma das entidades que ocuparam as galerias da Câmara na sessão desta terça. 

O presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Dr. Porto (PRTB), aponta vantagens para a transferência de gestão para uma OS, como a “profissionalização do ambiente de trabalho”, e afirma que o projeto apresentado não é só direcionado ao Hospital da Mulher e outras unidades municipais de saúde. “É para ampliar as opções de gestão para hospitais, para a Educação, para outros órgãos. E que fique bem claro que não é direcionado. Vai haver uma concorrência, e essa concorrência é pública. Se alguém se sentir prejudicado, que denuncie”, concluiu. 


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