Sarto enviará à Câmara de Fortaleza proposta de adesão ao consórcio para compra de vacinas

Prefeitos querem viabilizar os trâmites jurídicos que permitam a atuação consorciada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização

Prefeito de Fortaleza participou da reunião nesta segunda-feira
Legenda: Prefeito de Fortaleza participou da reunião nesta segunda-feira
Foto: Reprodução

Nos próximos dias, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviará aos vereadores da Capital uma proposta para que a Prefeitura possa integrar o consórcio nacional de municípios para a compra direta de vacinas contra a Covid-19. A ideia do grupo é viabilizar os trâmites jurídicos que permitam a atuação consorciada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). 

Após reunião com os gestores municipais, Sarto ressaltou que a obrigação de adquirir as vacinas é do Governo Federal. “O que estamos fazendo é nos antecipar juridicamente a um possível descumprimento do PNI”, justificou. A organização do grupo de gestores está sendo liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Segundo a instituição, o encontro virtual, na tarde desta segunda-feira (1º), reuniu cerca de mil representantes municipais. No Ceará, seis municípios já assinaram documento manifestando interesse em particpar do consórcio. 

Para o prefeito de Fortaleza, a credibilidade de algumas cidades junto a instituições internacionais e a união jurídica entre os municípios são aspectos que fortalecem o poder aquisitivo do consórcio público.

“Considerando cidades como Fortaleza, Salvador, São Paulo e Curitiba, no aspecto internacional, bem como a economia de escala que esses municípios unidos terão, teremos evidentemente uma compra maior de vacinas quando for possível”, considerou.

Justiça

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A aquisição direta pode ocorrer apenas em caso de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. 

A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países. 

“Estamos buscando de todas as maneiras a vacinação para imunizar a nossa população. Fortaleza está junto nesse processo, trabalhando em todas as áreas e vertentes para que a vacina chegue o mais rápido possível”, disse Sarto. 

Aval da Câmara

Conforme informou o presidente da FNP, Jonas Donizette, o modelo do projeto de lei a ser encaminhado para as casas legislativas será padronizado para todos os municípios que quiserem aderir à iniciativa. “Sendo aprovado, o consórcio não ficará restrito à compra de vacinas, mas também de insumos, como oxigênio”, afirmou.

O grupo de Frente de Prefeitos definiu o próximo dia 22 de março como data limite para a formalização de todas as adesões.

“Estamos providenciando essa documentação para, neste mês, já ir preparando esse consórcio para ser formatado”, informou o prefeito de Fortaleza.  

A FNP reúne 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa todas as capitais, 61% da população e 74% do PIB do Brasil. Contudo, qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.

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