Rodrigo Maia tenta retomar debates sobre a Reforma Tributária na Câmara

Presidente da Câmara defende discutir agora mudanças em impostos

Legenda: Presidente da Câmara defende discutir agora mudanças em impostos
Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (15) os debates sobre a reforma tributária. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aguardava a retomada da comissão mista, que reúne deputados e senadores, mas não foi possível, por isso, dará continuidade apenas na Câmara.

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"Se pudermos retomar o debate com o Senado muito melhor, mas acredito que um novo IVA - Imposto Sobre o Valor Adicionado - nacional, simplificando os impostos sobre consumo, é muito importante, urgente e vai ser base importante da recuperação da confiança de nosso País. Então, vamos retomar esse debate", disse Maia, que tem cobrado o envio de propostas pelo Governo Bolsonaro.

Com a crise econômica gerada pelos impactos da pandemia, o ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a defender a criação de um imposto nos moldes da CPMF para gerar mais receitas para o Governo bancar projetos e uma possível desoneração da folha de pagamento mais abrangente para todos os setores.

A ideia, segundo o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é incluir a criação do tributo na nova reforma tributária. Maia, contudo, já disse ser contra. Segundo ele, enquanto for presidente da Câmara, não votará nenhuma criação de imposto semelhante a esse.

Veto

Temas tributários opõem Executivo e Legislativo. O Governo avalia, por exemplo, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso prorrogue a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução do custo de mão de obra que beneficia 17 setores da economia. A disputa envolve veto de Jair Bolsonaro a uma decisão que já foi aprovada na Câmara e no Senado -a extensão do incentivo tributário, que acabaria em dezembro, por mais um ano.

Já o Senado aprovou, ontem (14), a inclusão de micro e pequenas empresas na lei que facilita a negociação de dívidas tributárias com a Fazenda. As empresas serão incluídas na modalidade do Contribuinte Legal, que prevê descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses. O projeto segue para sanção presidencial.


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