Revisão do Regimento Interno não avança na Câmara de Fortaleza

Enquanto a Assembleia Legislativa do Ceará avança na reforma do Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Fortaleza, até o momento, nem sequer indicou os nomes do presidente, vice-presidente e relator da comissão especial de atualização e aprimoramento do documento que rege os trabalhos do Poder Legislativo da Capital.

Nos dois parlamentos, porém, é grande o descontentamento com a condução dos trabalhos diários, visto que existem diversos artigos nos dois regimentos que permitem muitas interpretações, o que dificulta o entendimento dos parlamentares.

Há ainda interesse de mudança no funcionamento das atividades nas duas casas. Alguns vereadores querem que o Grande Expediente seja alterado para que comece antes da Ordem do Dia, assim como defendem votações apenas em um dia da semana.

No dia 17 de abril, o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), anunciou a composição da comissão especial de atualização e aprimoramento do Regimento Interno, formada por seis vereadores, que nunca se reuniram.

Segundo informaram os membros do colegiado, as mortes do vereador Luciram Girão, há duas semanas, e de um irmão do vereador Evaldo Lima (PCdoB), na última quinta-feira (23), inviabilizaram a realização de reunião para a indicação do presidente, vice-presidente e relator do grupo.

De acordo com o vereador Gardel Rolim (sem partido), membro da comissão e da Mesa Diretora, a ideia é que ainda nesta semana as funções sejam deliberadas. Além dele, fazem parte do colegiado Dr. Porto (PRTB), Iraguassú Filho (PDT), Didi Mangueira (PDT), Libânia Holanda (PL) e Márcio Cruz (PSD).

A discussão na Câmara sobre o funcionamento das atividades teve início após reiteradas discussões entre vereadores e um assessor do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, segundo os parlamentares, agia de modo a intimidar os trabalhos no Legislativo.

Sugestões

Depois de discussões, o presidente da Casa resolveu proibir a entrada do assessor em plenário e, a pedido dos pares, rever o Regimento Interno, a exemplo do que estava em curso na Assembleia.

"Acho que nesta semana a gente realiza a primeira reunião", disse Iraguassú Filho (PDT). Ele é um dos defensores do retorno do Grande Expediente ao início das sessões, como acontecia no passado. Há também, entre as sugestões, a solicitação de uso da palavra de uma liderança das minorias e a realização de plenárias deliberativas apenas em um dia da semana. Atualmente, todos os dias de sessões são utilizados para votações, durante a Ordem do Dia.

Além da comissão na Câmara formada por parlamentares, um grupo de técnicos também foi formado. No entanto, as deliberações só acontecerão após escolha do presidente e do relator do colegiado. "Tem muita coisa que é omissa no Regimento. Às vezes, o vereador fala de um artigo e quando você vai ver é outra coisa. Muita coisa está defasada", disse Dr. Porto (PRTB), membro da comissão.

Sugestões de vereadores
Propostas ao Regimento
- Espaço para permanência de assessores no plenário;
- Um assessor disponível para a liderança do Governo e outro para a bancada de oposição;
- Reuniões das comissões 
filmadas, a exemplo do que já acontece na Assembleia; 
- Controle da presença dos 
parlamentares nos debates, 
através de biometria digital;
- Desconto de honorários dos 
vereadores faltosos;
- Existência de um protocolo 
eletrônico dos processos da Casa;
- Maior liberdade para conseguir informações junto ao Governo Municipal

Membros da comissão
- Gardel Rolim (sem partido); 
- Dr. Porto (PRTB); 
- Iraguassú Filho (PDT);
- Didi Mangueira (PDT);
- Libânia (PL);
- Márcio Cruz (PSD)