Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro por defender novo AI-5

A polêmica declaração do deputado foi publicada em outubro de 2019

Eduardo Bolsonaro gesticula, fazendo um sina positivo com o polegar
Legenda: Processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética deve ser arquivado
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está mais próximo de ficar livre de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. O relator do último procedimento que ainda resta contra o filho "Zero Três" do presidente Jair Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

O parecer do deputado Igor Timó (Podemos-MG), no entanto, precisa ainda ser votado pelo colegiado, o que deve ocorrer na quinta-feira, 8.

Timo não viu motivos para dar continuidade às representações de Rede, PSOL, PT e PCdoB, que acusam Eduardo de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo Ato Institucional n.º 5 (AI-5).

O AI-5 foi o ato mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados.

Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

A polêmica declaração do deputado foi publicada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube Eduardo fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse, na ocasião.


O filho do presidente já havia afirmado dias antes dessa entrevista, em discurso no plenário da Câmara, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir".

Por videoconferência, Eduardo se defendeu e disse que a declaração não representou uma "incitação" à quebra da ordem democrática. "De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam no processo. Declaro que não quebrei o decoro parlamentar. De maneira alguma incitei qualquer tipo de contradição às normas institucionais", afirmou durante a sessão.

Após a apresentação do relatório de Timo pelo arquivamento, Eduardo voltou a se defender. "Outros deputados me acusam de genocida. Vejam só, deputados de partidos que apoiam o socialismo, que é o nome de fantasia do comunismo", disse o parlamentar.

Oposição 

Antes de o parecer de Timo ser votado, porém, partidos de oposição ao governo pediram vista (mais tempo para análise) e adiaram o desfecho do processo.

"Lamento profundamente o relatório. Não consigo conceber que o senhor não veja crime", disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). "Não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição."


Além do pedido de vista, PT, PSOL e PCdoB tentam também declarar Timo suspeito para relatar o caso de Eduardo Bolsonaro. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre os dois. As legendas apresentaram uma representação ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), em junho do ano passado, em que citam a proximidade de Timo com o governo federal.

Em junho do ano passado, o relator gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

Caso seja de fato arquivado, esse será o segundo caso relacionado a Eduardo Bolsonaro na atual legislatura. Em fevereiro deste ano, o conselho já havia arquivado outra representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou de ter quebrado o decoro ao promover um "linchamento virtual" contra ela, por postagens consideradas "difamatórias e injuriosas" nas redes sociais.

Em 2017, na legislatura passada, Eduardo teve outros dois processos arquivados. No primeiro ele era acusado de ter cuspido nas costas do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016. No segundo, ele era acusado de ter feito uma edição fraudulenta do vídeo do ocorrido no plenário.

O Conselho de Ética tem ainda outros casos na pauta, como o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido. A representação contra a parlamentar foi protocolada em 23 de fevereiro e o colegiado ainda está na fase da ouvir testemunhas.

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