Regras sobre ICMS motivam bate-boca entre deputados na AL

Rejeição de emendas em plenário levou a bancada do PSL a acusar o Governo do Estado de favorecer grandes empresas

Legenda: Dois projetos de autoria do Governo do Estado foram aprovados nesta quinta-feira em plenário
Foto: Foto: José Leomar

Um debate sobre um projeto do Governo do Estado relacionado a benefícios fiscais para o setor de petróleo converteu-se em bate-boca sobre méritos e defeitos das gestões comandadas pelo PSL e pelo PT. Esse foi o roteiro da manhã de votações desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), quando deputados discutiam a medida governista de concessão de crédito presumido do ICMS para empresas de refino de petróleo e gás instaladas no Estado, além de perdão de parte do imposto devido pelo setor.

O projeto, segundo o líder do Governo da Casa, Júlio César Filho (Cidadania), é fruto de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Economia que congrega todos os secretários estaduais de Fazenda. Segundo ele, a medida - uma forma de benefício fiscal baseada nos créditos realmente contratados de 2016 a 2018 - permitirá ao Governo recuperar cerca de R$ 100 milhões.

A matéria, de acordo com o texto, "permite a simplificação do cumprimento e do controle de obrigações tributárias de responsabilidade do contribuinte, uma vez que fica afastada a necessidade de apuração, a cada operação e prestação, dos créditos a serem utilizados".

A discussão começou quando os parlamentares analisavam emendas do deputado Nelinho (PSDB) que, de acordo com ele, excluiriam dos benefícios casos que já estivessem sendo discutidos na Justiça, ideia rejeitada sob recomendação do líder do Governo na Casa a partir da alegação de que isso reduziria o potencial de ganhos para os cofres estaduais e necessitaria ser renegociado com o Confaz. Isso levou parlamentares do PSL a acusar o Estado de favorecer grandes empresas.

"O mesmo Governo que está enfrentando uma crise pode perdoar dívidas de grandes empresas", criticou o líder da bancada do PSL, André Fernandes. O argumento foi endossado por Delegado Cavalcante. "Governo estadual está abrindo mão de crédito para os ricos", disse.

Elmano de Freitas (PT) iniciou o contra-ataque. "O seu Governo (dirigindo-se a Delegado Cavalcante) quer acabar com o direito dos servidores, com o direito do povo aposentar-se", apontou. Para ele, a prática tem demonstrado a diferença entre "um discurso que aparentemente quer defender quem é humilde, mas na ação concreta, faz a ação de proteger banco".

Debate

Acrísio Sena (PT) também aproveitou para atacar o Governo Federal. "Toparíamos fazer todo esse debate com o pessoal da bancada do PSL, que defende o (presidente Jair) Bolsonaro (PSL) aqui na Casa a qualquer momento", sustentou. Ele defendeu que a política dos dois partidos tem diferenças gritantes, e todas dariam destaque aos governos anteriores.

Para além das polêmicas, porém, a Assembleia também aprovou em primeiro turno, nesta quinta, sem maiores divergências, uma atualização no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O texto aprovado na Casa estabeleceu que deverá ser desenvolvida uma Sistemática de Avaliação de Desempenho, por meio de decreto, para disciplinar a progressão funcional dos servidores do órgão. Muitos, aliás, compareceram às galerias do Legislativo.

Bancadas do PT e PSL entraram em colisão na Assembleia durante votação sobre emendas a benefícios fiscais para setor de refino de petróleo e gás natural. Atualização no plano de cargos e carreiras do Detran também foi aprovada nesta quinta na Casa.

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Atualização (24/05/19, às 15h): Diferentemente do que foi publicado, o texto em análise sobre as regras do ICMS para o setor de petróleo e gas natual não chegaram a ser votadas, mas apenas as propostas de emenda ao texto. A mensagem precisou ter sua análise adiada por falta de quórum. O texto sobre o PCCS do Detran, por sua vez, foi votado em primeiro turno


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