Reformas da Previdência e Tributária tramitam em conjunto no Senado

A proposta do governo, que está sendo elaborada pela equipe econômica, deve ser apresentada nos próximos dias, mas já há uma previsão de que será criado um imposto único - à princípio, sem a participação de estados e municípios

Legenda: Pontos da reforma Tributária começaram a ser discutidas nesta segunda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em meio às discussões da reforma da Previdência, o Senado também decidiu debater a reforma Tributária. Uma audiência nesta segunda-feira (19) marcou o início das discussões que prometem ser “acaloradas” em torno da melhor proposta que trata da simplificação de impostos e da redução da carga tributária.

Até o momento, já foram elaboradas pelo menos cinco versões diferentes sobre as alterações a serem feitas nos impostos. Equipe econômica, Câmara, Senado, empresários e estados e municípios têm suas propostas próprias de reforma tributária, o que torna a discussão ainda mais complexa.

A proposta do governo, que está sendo elaborada pela equipe econômica, deve ser apresentada nos próximos dias, mas já há uma previsão de que será criado um imposto único - à princípio, sem a participação de estados e municípios.

A reforma em discussão na Câmara aposta em uma só alíquota para todos os bens e serviços, enquanto que a proposta do Senado inclui no rol de tributos substituídos outros impostos.

A explicação para tantas sugestões de propostas, segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, é que a reforma tributária mexe com um problema que todos querem resolver.

“As propostas precisam ser bem claras para serem discutidas, mas como ainda não foram colocadas adequadamente você vê diversas opiniões”, disse.

Ele critica algumas propostas pelo fato de não especificarem os tributos, e especialmente por não tratarem da redistribuição entre estados e municípios, entes que segundo ele mais se beneficiam com a cobrança dos impostos.

 “Governo quer fundir impostos federais, cria imposto sobre contribuição de pagamento mas não está delineado, a Câmara tem a proposta que é levada a consideração de fusão de impostos e a questão de estados e municípios não é tocada”, explicou.

Para Newton, a melhor solução seria unir todas as sugestões em uma única proposta, desde que seja definida a redistribuição da renda regional, os impostos diretos e indiretos, como diminuir a sonegação fiscal e como o imposto vai afetar o preço final na cadeia produtiva.

“A partilha entre governo federal e estadual deveria ser levado em consideração, impostos sobre movimentação financeira do ponto de vista da sonegação, diminuir sonegação, tributos mais diretos do que indireto – não afetar a cadeira produtiva, tem que haver compensação para que o preço final não acabe absorvendo os impactos dos tributos”, alegou.

Na avaliação do consultor econômico e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, a reforma precisa dar uma solução para a guerra fiscal. Ele explica que boa parte das propostas pretendem substituir alguns tributos e que a proposta do governo pretende ressuscitar a CPMF.

“A CPMF tem lados negativos e positivos, a principio é um imposto impossível de ser sonegado e é um imposto de fácil administração, porém ela induz as empresas em uma verticalização, interfere nas transações e é um imposto muito alto”, disse.

Ele alega que todo tributo é ruim porque interfere diretamente no comportamento econômico de toda sociedade. “O imposto melhor é o mais neutro, ou seja, quando ele menos interfere na locação dos recursos na economia”, pontua.

Cearenses

A antecipação do debate da tributária antes da conclusão da reforma da previdência, não agradou o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Na ultima reunião da CCJ, o parlamentar declarou que a decisão atrapalha os trabalhos e ele, por ser relator da reforma da Previdência, não conseguirá acompanhar as discussões.

Tasso também tem dado declarações de que a tramitação da Tributária será muito mais difícil do que a da Previdência.

Para o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a reforma tributária é tão importante quanto à previdenciária. Ele defende que a proposta deve legislar sobre a taxação de dividendos e de grandes fortunas.

“O Brasil anseia por essa reforma, ela é tão ou mais importante que a reforma da previdência, elas deveriam ter andado juntas, é a mãe de todas as reformas, vai gerar emprego, vai deixar o país mais interessante para investimentos, todos vão saber a regra do jogo”, defendeu.

O senador Cid Gomes (PDT) considera a reforma tributária “necessária” e aponta que a melhor solução é “mudar a lógica econômica do país”.

Previdência

A reforma da Previdência terá o seu ápice nesta semana no Senado, em meio aos debates que estão marcados ao longo da semana. De acordo com o calendário da Comissão de Constituição e Justiça, serão duas sessões por dia, uma pela manhã e outra à tarde, totalizando 6 audiências em 3 dias.

Tasso quer entregar o relatório até o dia 23 de agosto. Se o ritmo for esse mesmo o texto pode chegar ao Plenário antes do prazo esperado que seria de 60 dias de tramitação.

Através de sua assessoria, Tasso disse que “está disposto a ouvir de coração e mente abertos todas sugestões e emendas dos senadores”.