Reajuste salarial de PMs e bombeiros do Ceará é aprovado em sessão inédita na Assembleia Legislativa

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta sexta-feira (20), o reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do Ceará e outros projetos que impactam nos servidores da saúde e na economia do Estado. Diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus, pela primeira vez na história do Poder Legislativo, a sessão aconteceu através de plataforma virtual e reuniu 44 dos 46 parlamentares da Casa.

Após mais de um mês de discussão, interrompida durante o motim dos policiais militares no Estado em fevereiro, foi aprovada a correção salarial dos agentes da segurança pública.  O projeto de reajuste dos militares aumenta o salário de inicial de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil até 2022. As correções devem ser pagas em três parcelas. A medida terá um impacto de R$ 495 milhões, de acordo com o Governo do Estado.

Havia urgência na aprovação da proposta, porque hoje era o último dia do prazo para que o reajuste passe a valer no pagamento dos salários no mês de abril.

"A matéria foi resultado de intenso diálogo com a categoria. O projeto só seguiu para ser votado após acordo com os profissionais. A celeridade na aprovação da mensagem tem o objetivo de garantir que o reajuste seja incorporado nos salários dos militares logo no mês de abril”. ressaltou o líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho (Podemos).

Saúde
Durante a sessão, também foi aprovada a proposta de ascensão salarial dos servidores da Saúde, que prevê reajuste de 20% a 36%. A correção, voltada a salários entre 2011 e 2020, deve ser feita em quatro parcelas. 

Os deputados também autorizaram a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde, da Fundação Regional da Saúde e da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais. 

"Entregar esse presente num momento em que os profissionais da saúde estão expostos a tanto risco me traz muita alegria", afirmou a deputada Dra. Silvana, presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde.

Em relações a gratificações, os parlamentares aprovaram também a extensão da Gratificação de Desempenho da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) cedidos à Adagri.

Empréstimo

Foi aprovada na sessão virtual a autorização ao Poder Executivo da contratação de empréstimo no valor de R$ 800 milhões junto ao Banco do Brasil para a amortização da dívida do Estado.

Banco do Estado do Ceará
Os deputados aprovaram ainda a autorização ao Poder Executivo de promover novo leilão das ações integrantes do capital social do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC) e de adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

Em 2018, o Governo já havia tentado vender os créditos do BEC, mas não houve comprador interessado. Dessa vez, o valor será reduzido em até 25%. A alteração na lei estende a redução do valor a outras licitações que, nos últimos três anos, tenham fracassado. 

Na justificativa da Mensagem, o Governo ressalta a crise econômica que assola o país e a instabilidade do mercado financeiro.