Punição a Eduardo será teste para força política do clã Bolsonaro

O pedido de desculpa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), feito na quinta-feira (31) após ter insinuado que “um novo AI-5” poderia ser uma resposta a uma possível radicalização da esquerda no País, não arrefeceu repercussões negativas ao longo do dia de ontem, ainda que, após o recuo do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quanto à polêmica declaração, integrantes do Governo Federal tenham se mobilizado no intuito de minimizar qualquer desgaste.

O pedido da oposição para que Eduardo Bolsonaro seja cassado na Câmara dos Deputados servirá de teste para a força política do clã e dependerá de apoio dos partidos de centro que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A possibilidade de punição foi levantada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda na quinta, poucas horas após as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, Maia afirmou que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. A maior punição, a cassação, depende inicialmente de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda de Eduardo, tem 2 membros.

Reações

“A questão é política. Vamos ver como o centrão vai reagir a isso”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP), líder do partido na Câmara. Irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reagiu. “A simples tentativa de cassar o mandato de um deputado por falar já é o próprio AI-6”, afirmou, ontem, nas redes sociais.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) argumentou que existe um limite para a imunidade parlamentar. “Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, disse. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, completou.

O parlamentar, que será responsável por conduzir o pedido da oposição para que Eduardo Bolsonaro seja cassado na Casa, afirmou que tratará o caso “de forma mais isenta possível”. Ele disse, no entanto, que na sua opinião como “brasileiro e parlamentar”, as declarações do filho do presidente sobre a possibilidade de edição de um “novo AI-5” foram “graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”. 

Além do Congresso

“Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso (o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56)”.

A fala incendiária do filho de Jair Bolsonaro, mesmo após o pedido de desculpas, repercutiu mal não só no Congresso. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também criticou, ontem, as declarações do deputado. 

“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu o magistrado no Twitter.

Governo

A defesa de Eduardo Bolsonaro, por sua vez, veio do irmão, mas também de ministros do Governo. Paulo Guedes, ministro da Economia, minimizou potenciais efeitos das declarações do deputado em negociações de reformas com o Legislativo e criticou a repercussão noticiada pela imprensa.

“Tenho dito desde a campanha que em nenhum momento achei que nosso regime democrático estivesse em risco”, afirmou. “Quanto a esses desentendimentos eventuais, o que constato em Brasília é o aperfeiçoamento ininterrupto das instituições”, afirmou.

Questionado sobre o efeito das polêmicas sobre as reformas, o ministro afirmou estar “absolutamente convencido” da maturidade política do Brasil. “O que parecem combates, como o STF, o MP (Ministério Público), é uma demarcação de território absolutamente legítima na democracia”, disse Guedes.

Ele afirmou, ainda, que o presidente o irá ao Congresso na próxima semana para levar propostas do Governo, o que demonstra “compromisso com a ordem democrática e o processo, o curso legal”. 

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, também minimizou a fala de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5. “Isso foi ontem (na quinta), o deputado já pediu desculpas, assunto encerrado”, respondeu ele, ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto. Moro também defendeu a federalização das investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol), e do motorista Anderson Gomes, de modo que o caso fosse assumido pela Polícia Federal.

Declaração do filho do presidente gera embate na AL

A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo AI-5 para conter manifestações da esquerda também gerou embates, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Para o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), a citação da medida pelo parlamentar tem como objetivo tirar o foco das investigações da morte da vereadora Marielle Franco – que ganhou um novo desdobramento nesta semana com o depoimento de um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra (RJ), onde o presidente Jair Bolsonaro tem uma casa.

“Ninguém é criança, ninguém é menino, e todos nós sabemos que esse tipo de declaração é para tirar o foco do caso da vereadora Marielle Franco. Mas ele tirou o foco de uma forma irresponsável, sem limites, de uma maneira que nós não pudemos aceitar”, destacou Leitão, alegando que se trata de uma “fala desastrada”.

Em contraponto, Dra. Silvana (PL) defendeu uma intervenção militar em caso de uma “radicalização nas ruas”. Ela citou, inclusive, o artigo 142 da Constituição para basear seu argumento.

“A baderna estando instituída, a intervenção militar é um dever”, afirmou. No entanto, o artigo 142 da Carta Magna brasileira trata apenas das funções das Forças Armadas, sem prever uma intervenção militar a pedido do presidente do País.

O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, avaliou a declaração de Eduardo Bolsonaro como “repugnante” e acrescentou que, com um novo AI-5, “nenhum de nós estaria” nas Casas Legislativas. 

“ O AI-5 fechou as Assembleias Legislativas, fechou o Congresso Nacional, impediu a interposição de habeas corpus, restringiu direitos e garantias individuais. Gente foi morta nos porões da ditadura por defender a democracia”, acrescentou.

Ainda conforme Roseno, “não há nenhuma norma” na Constituição Federal que legitime uma intervenção militar. Para ele, o AI-5 é a “pior página da história Brasil”.

Histórico da família

O pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro não é o primeiro da família no colegiado. Quando deputado, Jair Bolsonaro foi alvo de representações por declarações polêmicas. Os processos não avançaram. As regras da Câmara permitem abrir uma investigação contra parlamentares por causa de declarações que se enquadrem como quebra de decoro. Uma eventual punição, no entanto, dependerá das forças políticas que o sustentam.

Crise no PSL

Ainda em meio a disputas no PSL, o Ministério Público Eleitoral pediu explicações ao partidosobre “indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro da sigla levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro e um grupo de parlamentares à Procuradoria Geral da República (PGR). Bolsonaro acionou a PGR na última quarta-feira, pedindo o bloqueio do Fundo Partidário de seu partido e o afastamento, “em nome da transparência”, do presidente nacional da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).