PSL mantém recursos partidários com possível saída de Bolsonaro

As ameaças do presidente da República de deixar o partido pode alimentar uma debandada de aliados que se filiaram à sigla para a disputa eleitoral do ano passado. Mesmo esvaziada, a legenda segue fortalecida pela legislação

Legenda: Em maio deste ano, Bolsonaro participou de evento do partido ao lado do presidente do diretório do PSL, Luciano Bivar. Foi o último encontro dos dois
Foto: Foto: Carolina Antunes/PR

Com a possibilidade levantada pelo presidente Jair Bolsonaro de deixar o Partido Social Liberal (PSL), ontem, o chefe do diretório nacional da legenda, deputado federal Luciano Bivar, disse que o "compromisso com o combate à corrupção" permanecerá. A suposta saída de Bolsonaro e de parlamentares eleitos que ameaçam ir junto com o presidente, no entanto, não deve alterar os valores dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, que serão destinados ao PSL no próximo ano, que é de eleição.

Isso porque, conforme a regra eleitoral explicada por especialistas, a saída de um representante eleito pela sigla nas últimas eleições gerais, de 2018, não muda o percentual alcançado pelo partido em ambos os Fundos. Os atritos entre Bolsonaro e Bivar ganharam mais força nessa semana, após o presidente dizer para um apoiador "esquece o PSL" e que o deputado federal estava "queimado".

No caso do Fundo Partidário, por exemplo, o professor da Universidade de Fortaleza e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor Emmanuel Girão, explica que os recursos são distribuídos às legendas de acordo com o número de votos obtidos por cada sigla na última eleição geral para a Câmara dos Deputados - no caso, em 2018.

"A lei fala que, havendo desfiliação, o montante que a legenda já tem garantido do Fundo Partidário não será afetado. Se alterasse o valor, isso abriria margem para o deputado dizer que vai para tal partido e levar o dinheiro do Fundo. Do total, 5% são divididos igualmente para todos os partidos e 95% proporcional aos votos recebidos na eleição para a Câmara", esclarece.

Quanto ao Fundo Eleitoral, o promotor informa que a verba destinada a cada partido depende da quantidade de representantes eleitos pela legenda para o Congresso Nacional. "Se, depois de eleito, deputados, senadores ou até o presidente saírem, os valores vão permanecer", pontua.

O advogado eleitoral e ex-procurador do Estado, Djalma Pinto, acrescenta, ainda, que o percentual do Fundo Partidário para o PSL permanecerá o mesmo até as eleições gerais de 2022, enquanto o do Fundo Eleitoral continuará até as eleições de 2020.

"Eles (parlamentares) podem alterar alguma coisa na lei para mudar as regras da distribuição do Fundo Eleitoral depois das eleições de 2020. Ou seja, pode haver alteração para eleição de 2022, mas para 2020 não altera. Já a distribuição do Fundo Partidário só será alterada após as eleições de 2020, porque o valor é estabelecido de acordo com os votos nas eleições gerais para a Câmara dos Deputados".

Pela regra atual, os recursos do Fundo Eleitoral são repartidos da seguinte maneira: 2% igualitariamente para todos os partidos; 35% entre as legendas que elegeram pelo menos um candidato a deputado federal; 48% dividido na proporção de números de representantes na Câmara; e 15% com base no número de senadores. Nas eleições de 2018, o PSL elegeu 52 deputados federais e quatro senadores.

'Estratégia positiva'

Para o advogado e especialista em Direito eleitoral, Djalma Pinto, a saída do presidente Bolsonaro do PSL pode ser uma estratégia positiva para o chefe do Executivo Nacional. Isso porque, conforme o especialista, o presidente não precisou de recursos do Fundo Eleitoral para se eleger.

"Ele dispensou o Fundo Eleitoral nas eleições de 2018. Esses recursos não o interessam e não é isso que vai afetar a decisão dele. Então, isso pode demonstrar que o partido que ele venha a compor não precise de dinheiro público para conseguir mandatos nas próximas eleições", justifica.

Pinto acrescenta que o atual momento político do País, em que o Fundo Eleitoral - cujos valores são provenientes do Tesouro Nacional - tem sido alvo de polêmicas por ser a principal forma de custear campanhas, contribui para "essa diretriz positiva" do presidente.

"O pagamento crescente de verba para o custeio de campanhas eleitorais não é algo bem visto pela sociedade, porque é algo de interesse urgente. Então, dispensar o recurso público pode ser até uma vantagem, como uma forma de zelar pelo dinheiro público", acrescenta.

Atração para filiados

Embora o desinteresse de Bolsonaro pelo Fundo Eleitoral seja apontado por Pinto como algo positivo para o presidente, ele reconhece que o montante dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC que o PSL garantiu para as próximas eleições pode ser um atrativo para atuais e novos filiados.

No entanto, Djalma destaca que o fato não significa que os supostos novos integrantes terão a mesma força eleitoral que Bolsonaro.

Para o promotor eleitoral Emmanuel Girão, se a ruptura com o PSL de fato acontecer, isso irá enfraquecer o partido.

"É óbvio que um partido que perde um presidente da República vai ficar enfraquecido, independentemente de ser o PSL, porque é uma pessoa que atrai muitos candidatos de peso", finaliza.

'Mal-estar no Ceará'

Em paralelo aos atritos do presidente Jair Bolsonaro com o PSL nacional, no Ceará, o mal-estar entre representantes do partido já ocorre há algum tempo.

Desde o início dos mandatos na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Delegado Cavalcante (PSL) e André Fernandes (PSL) têm se desentendido com o presidente do diretório estadual do partido, deputado federal Heitor Freire (PSL).

Em junho deste ano, inclusive, os dois chegaram a acionar a cúpula nacional para afastar Freire.

'Já está afastado', diz presidente do PSL

O chefe do diretório nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, declarou, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro "já está afastado do partido" e que nada vai ser alterado se ele sair. Logo em seguida, durante uma reunião com parlamentares e advogados, o presidente disse que está decidido a deixar a legenda e que busca uma saída jurídica para desembarcar sem prejudicar seus aliados.

A equipe jurídica do presidente trabalha na construção de uma saída da sigla para evitar que deputados aliados, que queiram migrar junto com Bolsonaro, não percam seus mandatos por infidelidade partidária e para congelar os recursos do Fundo Partidário recebidos mensalmente pelo partido, de cerca de R$ 8 milhões.

Uma troca de farpas entre Bolsonaro e Bivar ocorre também após a investigação sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais ganhar um novo desdobramento nesta semana. Na manhã de ontem, o dirigente da legenda decidiu reagir à fala de Bolsonaro ao apoiador. "Não vai alterar nada se Bolsonaro sair, seguiremos apoiando medidas fundamentais. A declaração de ontem foi terminal, ele disse que está afastado. Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade e o compromisso com o combate à corrupção", argumentou o parlamentar pernambucano.

Ainda ontem, o presidente do diretório foi excluído da mesa de abertura da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), prevista para ocorrer amanhã, em São Paulo.

Deputados dispostos a acompanhar Bolsonaro

Na bancada federal do partido, alguns nomes já se mostraram dispostos a seguir o presidente para outra sigla. São eles:

  • Carla Zambelli (SP);
  • Eduardo Bolsonaro (SP);
  • Flávio Bolsonaro (RJ);
  • Hélio Negão (RJ);
  • e Bibo Nunes (RS).

Crise após suspeitas de candidaturas laranjas

O PSL enfrenta uma crise desde que foi atingido por suspeitas de candidaturas laranjas, caso revelado pela Folha de S. Paulo em fevereiro e que já resultou na queda do ex-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

O escândalo de candidatas femininas de fachada atinge agora não só o ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, mas também Bivar, presidente nacional da legenda.

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