Projetos sobre autoatendimento nos ônibus estão parados na Câmara 

O passe eletrônico como única forma de pagar o transporte coletivo está sendo realidade de cada vez mais usuários em Fortaleza. São 1.045 ônibus com autoatendimento exclusivo, ou seja, sem a possibilidade de aceitar dinheiro em espécie para acesso ao serviço. O número representa 60,2% da frota de 1.734 ônibus na Capital. A nova forma de acesso ao transporte coletivo tem gerado debates entre vereadores, embora duas propostas que questionam o sistema de autoatendimento estejam paradas na Câmara Municipal de Fortaleza.

As discussões voltaram ao plenário da Casa após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) anunciar o cartão de transporte expresso, que permitirá uma espécie de pagamento pré-pago de passagem. Para os passageiros que estiverem sem opção de passagem eletrônica no embarque, o motorista terá à disposição cartão ao custo de R$ 5. 

“Não se explica em nenhum lugar do mundo que se negue o recebimento da moeda nacional para a compra da passagem. No lugar de resolver o problema, aumenta o preço da passagem para quem vai pagar em dinheiro. A Câmara tem que dar uma resposta”, afirma o vereador Guilherme Sampaio (PT). 

O petista é autor de uma das propostas que pretendem reverter isso. O projeto de lei apresentado em junho de 2019, que “veda a recusa de recebimento em espécie do pagamento de passagens”, segue à espera de designação de relator desde o início de agosto. “Eles estão excluindo a moeda nacional e isso é crime”, corrobora o vereador Plácido Filho (PSDB). 

A outra proposta com tramitação parada é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende adicionar um parágrafo no capítulo que trata sobre o transporte coletivo para garantir a presença de, pelo menos, dois funcionários em cada ônibus. 
De autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), a proposta teve integrantes de comissão para análise definidos, mas, um mês depois, ainda não houve convocação do colegiado. Didi Mangueira (PDT), a quem cabe fazer isso, afirma não ter prazo para designar relator para o projeto de Sampaio e explica não ter convocado a comissão especial por não ter recebido o projeto de Larissa da presidência da Casa, trâmite necessário antes da convocação. 

“(A demora) Me parece injustificada e só está agravando a situação das milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo”, reclama a vereadora. Líder do Governo na Câmara, Ésio Feitosa (PDT) limita-se a dizer que, “no momento oportuno, nós debateremos as matérias no plenário”. 

Defesa 

Um dos críticos ao autoatendimento exclusivo nos ônibus na Capital, Adail Júnior (PDT) recuou do antigo posicionamento e defende a implementação do cartão expresso. “Fico muito à vontade para vir defender, porque eu fui um dos principais vereadores que criticaram. Mas agora está aí a saída”, afirmou. 

Benigno Júnior (PSD) concorda com que o cartão expresso é um avanço, embora destaque ser preciso encontrar “meios para oferecer mecanismos para facilitar ainda mais a compra do crédito”. 

Implementação 

Segundo o Sindiônibus, a ampliação do serviço de autoatendimento vai depender da adesão dos usuários e não há uma meta de em quanto tempo deve chegar a 100% da frota na capital. Atualmente, 90% das passagens no serviço de transporte público da capital cearense são pagas com créditos eletrônicos. 

Cobrança

Larissa Gaspar solicitou, por meio de ofício, reunião com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) para discutir a situação. Guilherme Sampaio irá propor à Comissão de Transporte da Casa convidar o Sindiônibus e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para uma reunião na Câmara.