Projeto de reajuste municipal deve ir a plenário na próxima semana

A proposta de aumento de 4,31%, que havia sido negociada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) com os sindicatos que representam os servidores municipais de Fortaleza, tramita na Câmara em regime de urgência

Legenda: Proposta deve ser analisada hoje em comissão da Casa antes de chegar ao plenário
Foto: Foto: Érika Fonseca/CMFOR

Com tramitação em regime de urgência aprovada, a nova proposta de reajuste salarial para os servidores municipais deve ser analisada, nesta quinta-feira (6), pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Caso não haja pedido de vistas nem apresentação de emendas, o projeto, que prevê novo reajuste geral de 4,31%, pode ser votado em plenário já a partir da próxima terça-feira (11).

O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura de Fortaleza ao Legislativo na abertura dos trabalhos de 2020 após acordo para fazer a correção inflacionária depois do anúncio dos índices no início deste ano. A matéria foi lida em plenário ontem, quando também teve o regime de urgência aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Mesmo a oposição se colocou favorável à proposta, apenas fazendo ressalva quanto à negociação ainda em curso do reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino. Em dezembro, os parlamentares haviam analisado aumento salarial geral de 3% para servidores.

Prioridade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) havia anunciado, na última segunda-feira (3), que esta matéria seria a prioridade do Executivo Municipal na retomada dos trabalhos do Legislativo. "Foi um compromisso com a mesa de negociações. Foi enviado o diferencial da lei, para fazer valer de imediato, tão logo os vereadores aprovem. E o mais importante: vai valer retroativo ao mês de janeiro", ressaltou o gestor na ocasião.

"Essa matéria vem com esse objetivo de fazer a complementação desse reajuste, cumprindo um compromisso com os servidores e com os sindicatos que os representam", complementou, ontem, o líder do prefeito na Câmara Municipal, Ésio Feitosa (PDT). Segundo ele, o reajuste feito nos salários do servidores havia sido "parcial" para que houvesse o complemento da reposição da inflação quando o IPCA fosse consolidado.

A proposta recebeu apoio de parlamentares opositores, apesar de ressalvas. "Queremos deixar claro a expectativa, que imagino que seja de outras bancadas, para que a reivindicação dos professores seja ouvida", explicitou Guilherme Sampaio (PT). Os docentes reivindicam reajuste determinado em âmbito federal, de 12, 84%.

O vereador Sargento Reginauro (Sem Partido), também de oposição à gestão municipal, defendeu que haja "atenção diferenciada a uma categoria vital para o desenvolvimento da nossa sociedade que são os nossos professores".

Após consultas aos movimentos sindicais, contudo, Guilherme Sampaio afirmou que a bancada petista apoiaria a proposta do Executivo para o reajuste para os servidores municipais de forma geral, inclusive com tramitação em regime de urgência. "Até para que não haja nenhum lapso entre o período inflacionário e o reajuste", afirmou.

Vetos

Além da proposta de novo reajuste salarial, o prefeito Roberto Cláudio enviou poucas proposições para serem analisadas pelo Legislativo Municipal neste início dos trabalhos de 2020. Segundo parlamentares da base governista, o período tranquilo se deve ao grande volume de propostas aprovadas ao final de 2019, que devem, agora, ser executadas - como o aumento do número de Regionais na Capital, que tem prazo de 12 meses para ser implementado.

Começaram a tramitar três vetos do prefeito, dois deles a respeito de projetos de lei dos vereadores Mairton Félix e Márcio Cruz. O terceiro veto diz respeito a uma parte do Plano Diretor aprovada em 2009. Na justificativa do texto, que trata de um trecho de zoneamento de proteção ambiental, o prefeito afirma que a área não está bem delimitada, o que impossibilitaria ser implementada.

Além destas matérias, seis operações urbanas consorciadas, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, devem continuar a tramitar neste ano. Enviadas ainda em 2019, tais propostas afetam áreas como trechos do Rio Maceió, da Lagoa do Papicu e da Lagoa do Gengibre, além de regiões como a Avenida Aguanambi e o bairro Jacarecanga.

Clima tranquilo

A sessão de ontem na Câmara Municipal foi tranquila, apesar dos acontecimentos da última terça-feira (4). Na ocasião, o agora ex-secretário municipal de Segurança Cidadã, Antônio Azevedo, invadiu o plenário da Casa para rebater acusações feitas pelo vereador Márcio Cruz (PSD).

O parlamentar havia acusado Azevedo de ser "um dos advogados de uma facção criminosa internacional". O ex-secretário negou as acusações, mas, ao adentrar o plenário, proferiu ameaças contra Cruz e precisou ser contido por vereadores. Ainda na terça, ele fez o pedido de exoneração ao prefeito Roberto Cláudio.

Ontem, o clima no Legislativo era de virar a página. Poucos parlamentares levaram o assunto à tribuna, dentre eles Carlos Mesquita (Pros), que fez um pronunciamento que acabou irritando Márcio Cruz. Mesquita prestou "solidariedade" a Azevedo e afirmou que todos têm "um dia de cão". Márcio Cruz chegou a pedir direito de resposta na tribuna, mas vereadores da base aliada o dissuadiram, e o vereador preferiu sair sem falar nem dar entrevista sobre o caso.

Salário do docente em negociação

Após anúncio do Ministério da Educação (MEC), em janeiro último, de reajuste do valor do piso salarial dos professores da rede básica de ensino, com correção de 12,84% em 2020, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) analisa proposta da categoria, apresentada, ontem, por representantes da classe, que interromperam as aulas para realizar um ato em frente ao Paço Municipal, que se iniciou às 9h e terminou às 18h. Eles pedem os 12,84% estabelecidos pelo MEC mais 7,64% do reajuste do piso de 2017 que, conforme a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), professora Ana Cristina, não foi pago. Com isso, o total da correção chegaria a 20,48%.

Nesta quinta-feira (6), a partir das 9h, os professores e representantes da classe se concentram na Câmara Municipal de Fortaleza para debater o tema. Eles esperam receber uma contraproposta do Executivo Municipal. Alguns vereadores devem participar das negociações. Ainda conforme Cristina, o prefeito aceitou fazer uma proposta que contemple todos os professores – entre ativos e aposentados.

A representante da categoria argumenta que o percentual solicitado pela categoria corrige de maneira “justa” os salários dos professores da rede municipal. “Hoje, todo professor, da ativa e aposentado, recebe, além do salário, um auxílio de mais de R$ 200. Caso haja uma reforma da Previdência municipal, esse benefício será retirado. Então, com o aumento salarial, o impacto da retirada do benefício será menor”, afirmou.

Ela esclarece que os 20,48% já incluiriam os 4,31% do reajuste geral anunciado pela Prefeitura. Procurada, ontem, pela reportagem, a gestão municipal disse apenas que uma proposta de reajuste estava em análise.

Acréscimo do piso

O aumento anual do piso salarial dos professores está previsto na lei 11.738/08. O percentual do reajuste, no entanto, é estabelecido anualmente por meio de portaria do Governo Federal. 

Cálculo

Para calcular a porcentagem, o MEC utiliza como base o valor gasto por aluno, utilizando como referência as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).