Procuradoria junto ao TCU quer investigar currículo do novo ministro da Educação

Investigações podem apurar prejuízos decorrentes da nomeação e denúncias sobre o currículo de Carlos Alberto Decotelli, indicado para assumir a pasta da Educação

Fotografia do ministro indicado por Bolsonaro
Legenda: Carlos Alberto Decotelli pode ser investigado pelo Ministério Público
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviou representação à Corte pedindo investigações sobre 'possíveis prejuízos' aos cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub no MEC.

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De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar 'possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora constasse em seu currículo o título de 'doutor', na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado'.

Neste caso, a apuração deve mirar a 'eventual invalidade do ato de nomeação' de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias contra o currículo do chefe do MEC.

Em outra frente, a apuração vai mirar 'se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)'.

Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão sendo denunciadas - contrariando o que seria uma indicação 'técnica'.