Procurador-geral pede que delação premiada de Sérgio Cabral seja anulada

Augusto Aras, chefe do Ministério Público Federal, recorre contra homologação de acordo de delação pelo ministro Edson Fachin, do STF

Escrito por Agência Brasil,

Política
Legenda: Augusto Aras, titular da PGR, vê “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção
Foto: Foto: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu hoje (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

>Ministro do STF homologa delação premiada de Sérgio Cabral

A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).

No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção. “O entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, diz nota da PGR.

Para o procurador-geral, não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens. Aras ressalta que Cabral já foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.

O teor da colaboração, que prevê a devolução de R$ 380 milhões, permanece em sigilo. O ex-governador comandou o Executivo fluminense de 2007 a 2014.

Ao homologar a delação, Fachin deu validade jurídica aos depoimentos do ex-governador, e os anexos seguem para o MPF, que analisa as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações penais, a maioria no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.