Previdência: confira a íntegra do parecer do relator apresentado nesta quinta

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresenta documento em comissão especial da Câmara

Legenda: Samuel Moreira apresenta parecer à PEC Nº 6, que "modifica o Sistema de Previdência Social"
Foto: Foto: Câmara dos Deputados

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). O substitutivo do relator mantém as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, mas eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação futura emenda constitucional.

>Leia a íntegra do parecer de Samuel Moreira (em PDF)
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Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

Moreira deixou as regras de transição na Constituição – o governo Bolsonaro queria criar leis complementares – e indicou que futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo. O texto do relator lega ainda aos estados e municípios a eventual reforma dos atuais regimes próprios. Ele não mexeu na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes. A ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, também ficou de fora.

Com as mudanças, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência esperam angariar o apoio necessário para aprovação. Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 dos 49 integrantes (maioria simples). Independente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (o equivalente a 3/5 do total), em cada um dos dois turnos.

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