Presidente do STF dissolve comissão que avalia impeachment do governador do Rio de Janeiro

Dias Toffoli atendeu a pedido da defesa de Wilson Witzel

Legenda: Decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero
Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment contra o ex-juiz.

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", determinou Toffoli.

A decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa.

A decisão atende reclamação apresentada pela defesa do governador na última quarta, 22, que questionou o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo. Segundo Witzel, a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

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