Prefeitura quer mais recursos para o combate à Covid-19 na Capital

Projeto analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Fortaleza avalia pedido do prefeito Roberto Cláudio (PDT) para o remanejamento de R$ 40 milhões para despesas relacionadas à pandemia do novo coronavírus

Legenda: Prefeitura tem endurecido medidas de contenção à pandemia na Capital
Foto: Foto: Kid Júnior

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que aumenta em R$ 40 milhões o valor destinado para "abertura de créditos adicionais especiais" com objetivo de ajustar os gastos com a pandemia da Covid-19 na Capital. O Projeto de Lei, que será analisado hoje(19) pelas comissões técnicas da Casa, prevê aumento de limite de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões de crédito autorizado. A matéria deve tramitar em regime de urgência.

A Prefeitura justifica a necessidade de maior valor para as despesas ao relatar o cenário da pandemia do novo coronavírus em âmbito local e internacional. O Município destaca, ainda, que a maioria das despesas destinadas ao tratamento de infectados pelo novo coronavírus não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Paço Municipal explica que a mensagem não alterará o valor integral do orçamento, já que o acréscimo aprovado pelo Poder Legislativo usará recursos compensatórios de outras áreas que não serão mais utilizados.

Na pauta da sessão desta terça-feira também está prevista a análise de projeto do vereador Gardel Rolim (PDT) que torna obrigatório a serviços de saúde públicos e privados, na Capital, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais da saúde em períodos de calamidade pública ocasionada por epidemias ou pandemias de doenças infecciosas.

Projeto de Lei da vereadora Bá (PP), que também será analisado pelos vereadores nas comissões, quer apagar as luzes de espaços esportivos públicos na Capital. A medida prevê que a ação poderá evitar a aglomeração em espaços públicos enquanto durar a situação de calamidade por conta da pandemia de Covid-19.

Caso aprovado, o texto prevê que o período de desligamento vai depender de critérios adotados pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). O descumprimento da lei prevê o pagamento de multa.

O projeto leva em consideração o cenário atual de Fortaleza. A Capital é uma das cidades brasileiras que mais somam casos confirmados da doença e de mortes. Desde o dia 8 deste mês, a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado adotaram regras mais rígidas para conter o avanço das contaminações na cidade. Entre as medidas estão limitações no deslocamento de veículos e de pessoas a pé nas ruas da Capital.

Matérias

Outros projetos de resolução e de indicação deverão entrar na pauta municipal. Gardel Rolim sugere à Prefeitura a concessão de passe livre no sistema de transporte público a profissionais da saúde.

Larissa Gaspar (PT) indica à gestão a criação de um programa de distribuição de alimentos aos animais em situação de rua. O vereador Paulo Martins (PRTB) pede ao Governo o aumento na frota de transporte público durante o período de maior incidência da transmissão do coronavírus.Márcio Cruz (PSD) sugere, em projeto de indicação, a concessão de um abono salarial extraordinário aos servidores públicos do quadro da saúde, da assistência social e da Guarda Municipal durante a crise na saúde. O vereador Sargento Reginauro (Pros) cobra a disponibilização de insumos e equipamentos de proteção individual aos agentes de endemias, além dos servidores da Guarda Municipal.

Projetos nas comissões

Dos 13 projetos que estão na Pauta de hoje (19) da sessão da Câmara Municipal, a maioria é projeto de indicação, uma espécie de sugestão ao prefeito de Fortaleza. Apenas dois se tratam de projetos de lei, e uma Mensagem do Executivo, que tem prioridade.

Base parlamentar

Com ampla base no Parlamento municipal, o prefeito Roberto Cláudio geralmente consegue aprovar matérias propostas pelo Executivo, ou seja, as mensagens que a Casa recebe do Governo para discutir e votar, com facilidade e agilidade.


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