Prefeitura de Fortaleza recua e retira Hospital da Mulher da gestão de Organizações Sociais

Após aprovação de projeto de Lei na Câmara Municipal a gestão já tentou, por duas vezes, aprovar o termo de referência para incluir OS na gestão de unidades de Saúde de Fortaleza, o que foi rejeitado pela maioria dos representantes do Conselho

Legenda: Hospital da Mulher de Fortaleza contará com ala exclusiva para tratamento de Covid-19
Foto: FOTO: Natinho Rodrigues

A Prefeitura de Fortaleza recuou e retirou o Hospital da Mulher da lista de unidades de saúde que seriam administradas por Organizações Sociais (OS). A informação foi repassada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcus Vinícius Campos. Membros da entidade se colocaram contra o que eles chamam de “privatização do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Após aprovação de projeto de Lei na Câmara Municipal a gestão já tentou, por duas vezes, aprovar o termo de referência para incluir OS na gestão de unidades de Saúde de Fortaleza, o que foi rejeitado pela maioria dos representantes do Conselho. O órgão tem função consultiva e deliberativa. 

A entidade deve realizar, amanhã, reunião para votação do termo de referência, desta vez reformulado, que trata da utilização das OS em outros equipamentos de saúde na Capital, como duas unidades de atenção primária e uma policlínica.

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No último encontro, no dia 7 de maio, quando da tentativa de votação, uma conselheira solicitou pedido de vista do termo de referência. A Prefeitura, por sua vez, através de solicitação do Conselho, resolveu retirar o Hospital da Mulher da discussão sobre as Organizações Sociais e alterou o tempo do contrato, passando de cinco para quatro anos.

A gestão, dessa forma, evita entrar em desgastes com profissionais da saúde e comunidade. O Diário do Nordeste entrou em contato com a Prefeitura em busca de um posicionamento oficial do Executivo, mas até o fechamento desta publicação, a resposta não foi dada. 

A oposição na Câmara de Fortaleza comemorou a decisão e disse que vai discutir o modelo de gestão que está sendo proposto para os outros equipamentos. “O recuo da Prefeitura em relação ao Hospital da Mulher é uma vitória importante das mulheres usuárias do Hospital”, disse o vereador Guilherme Sampaio (PT). Ele afirmou que agora vai discutir o modelo de gestão que está sendo proposto para outros equipamentos, “pois sabemos que há resistência no Conselho Municipal de Saúde em relação a esse modelo com OS”.

O parlamentar apresentou um requerimento na Casa solicitando a realização de audiência pública para apresentação de minuta do termo de referência para realização do contrato de gestão a ser firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para gerenciamento e execução das atividades de serviços das redes de atenção à saúde municipal.

De acordo com o presidente do Conselho, Marcus Vinicius Campos, a reunião acontecerá, amanhã, a partir das 14 horas, na sede da entidade. O encontro, como vem acontecendo desde a primeira convocação, tem contado com a participação de membros do Ministério Público.

Com a retirada do Hospital da Mulher da gestão por OS, outros equipamentos devem seguir esse tipo de administração, o que também é criticado por alguns conselheiros.

Segundo Marcus Vinícius, a gestão do equipamento continuará sendo realizada pela Prefeitura, agora, com fiscalização feita por conselheiros eleitos em plenária para acompanhar todo o processo de administração, caso o termo de referência seja aprovado.

“O Município cedeu e o Hospital da Mulher foi retirado. Este era o (equipamento de saúde) que tinha mais polêmica. A gestão abriu mão e a prova foi essa”, disse Marcus, que preside a Mesa Diretora do Conselho somente até agosto deste ano.

Gestão das Organizações Sociais 

No fim de março, depois de muita discussão e protestos de vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de Lei que alterou a gestão das Organizações Sociais (OS) na Capital cearense.

De acordo com o Governo, o projeto tem como meta “proporcionar adequação da atual legislação municipal a fim de tornar o processo de qualificação das Organizações Sociais mais seguro e, ao mesmo tempo, mais atrativo a novas Organizações Sociais, visando maior número de interessados na qualificação em nossa municipalidade”.

O Executivo diz ainda que a adesão de novas entidades “traz ao Município de Fortaleza diversos benefícios, dentre eles o de possuir em seu quadro de entidades parceiras Organizações Sociais com experiência e responsabilidade nas variadas áreas de atuação, possibilitando maior concorrência e qualidade na realização dos projetos”. 

Na prática, a proposta quer que mais Organizações Sociais participem do processo de administração de equipamentos públicos de saúde na Capital