Prefeitos reivindicam mais recursos para medidas de contingência, diz vice-presidente da FNP

<MC2>Em entrevista, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também defendeu a edição de um decreto que permita a contratação emergencial de médicos pelos municípios

Legenda: Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira destaca que diversos municípios, como a capital sergipana, já elaboraram planos próprios de contingência ao coronavírus
Foto: Foto: Prefeitura de Aracaju

Em meio a articulações que envolvem diferentes esferas de poder em busca de ações de contenção aos efeitos da pandemia de coronavírus, prefeitos de todo o País anunciam medidas voltadas às realidades dos respectivos municípios, ao passo que também esperam respostas do Governo Federal e do Congresso Nacional.

Eles reivindicam receber fatia maior dos R$ 5 bilhões em emendas ao Orçamento da União – já liberados pelo Palácio do Planalto por meio de medida provisória – que serão destinados ao enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo Covid-19, mas querem mais.

Dentre outros pleitos, está também a edição de decreto federal que permita a contratação emergencial de mais profissionais da saúde, especialmente médicos, em ano eleitoral. As pautas foram detalhadas pelo prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em entrevista ao Diário do Nordeste. Confira a seguir:

Quais são as principais medidas que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem adotado para combater o coronavírus?

Os municípios estão seguindo o protocolo nacional, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que é um padrão e que entendemos que seja o correto. É um protocolo para tratar todos os casos que chegarem de outros países — principalmente dos que estão tendo a epidemia do coronavírus — e que tiverem os sintomas como casos suspeitos e, a partir daí, fazer a quarentena de 14 dias e os exames. Confirmada a suspeita, é feito o tratamento. Nós, que estamos também à frente de cada prefeitura, inclusive no caso de Aracaju, fizemos um plano de contingência, em que também definimos esse protocolo nas nossas unidades básicas de saúde. 

Mas essas medidas estão sendo adotadas por todos os outros prefeitos da FNP?

A grande parte dos prefeitos de capitais fizeram esse plano de contingência. Em Aracaju (por exemplo), temos três casos suspeitos e um foi descartado, mas não tem nenhum caso confirmado ainda e nós já estamos fazendo o protocolo. Caso seja necessário, se (o número) passar de 50 casos confirmados, já temos outras unidades de saúde para atender apenas às pessoas que tenham suspeita de coronavírus e estamos transformando (algumas) áreas em leitos hospitalares. Esperamos que não tenhamos que usar esse plano de contingenciamento, mas estamos trabalhando. Além disso, a Frente Nacional de Prefeitos também fez um documento para solicitar a liberação dos R$ 5 bilhões (para o combate ao coronavírus).

Para onde esses recursos devem ser direcionados?

(Eles) Estão em emendas impositivas do Orçamento (além disso, também existem outros recursos contingenciados pelo Governo Federal nos caixas das prefeituras). A gente está solicitando que o Governo aprove a liberação desses R$ 5 bilhões e que, desses, R$ 1 bilhão venha para as prefeituras e possa ser utilizado nesse plano de contingenciamento já a partir de agora. Esses recursos seriam distribuídos equitativamente, de forma clara, proporcional à população, com os critérios que já regem o SUS. 

(...) Os recursos que temos na Saúde são os mesmos há quase 12 anos – a parte da União –, e as prefeituras estão, cada vez mais, aumentando os recursos próprios. O que a gente pede é também uma atualização. Existem muitas emendas impositivas e muitos recursos que foram alocados no SUS pelos parlamentares e não foram liberados. Nós estamos trabalhando para que se libere esses recursos.

Foto: Foto: Prefeitura de Aracaju

Quais são as outras reivindicações dos prefeitos?

A ideia de que, caso seja necessário, a gente possa contratar médicos (emergencialmente) e também que é preciso preparar e começar a discutir os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), porque as estatísticas têm demonstrado que cerca de 5% (dos casos confirmados no mundo) precisam (de tratamento intensivo). Isso é um problema, porque as UTIs no País inteiro estão abaixo da necessidade. Sempre faltam vagas na UTI, então, em caso de necessidade, será preciso criar essas vagas.
Sobre os médicos, o Governo Federal lançou (na última quarta-feira) um edital para a contratação emergencial de 5 mil profissionais pelo Programa Mais Médicos. Os prefeitos tiveram acesso aos dados relativos a essa contratação?

No caso do Mais Médicos, é uma questão que nós já estamos trabalhando há mais tempo. O que temos cobrado é que se coloque isso em prática o mais rápido possível, porque muitos municípios, principalmente os menores, ficaram sem médicos ou com dificuldades de médico. Agora, o que queremos é que o Governo Federal faça um decreto que permita a contratação de médicos de maneira emergencial. Como a gente não pode contratar devido ao ano eleitoral, é preciso que mude essa legislação para permitir aos municípios, em caso de necessidade, a contratação de médicos, enfermeiros e outros agentes da saúde de maneira emergencial. (...) Porque se houver um surto (de coronavírus), se isso crescer de maneira efetiva, vamos precisar de médicos para atuar nesse momento, contratados emergencialmente.

Será necessária, então, uma mudança na legislação para permitir essa contratação emergencial de médicos e enfermeiros. Como está o diálogo com o Congresso em relação a isso?

O diálogo é positivo. O presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) enviou um representante para a reunião (da FNP, que ocorreu na última quinta-feira em Florianópolis) e ele estava aberto para levar à frente as reivindicações dos prefeitos. Então, existe diálogo com o Ministério da Saúde e com a Câmara Federal. O que precisamos agora é da liberação dos recursos, os R$ 5 bilhões, para que os municípios possam se preparar. 

E está certa a destinação desse R$ 1 bilhão para os municípios?

Teve o nosso pedido, mas estamos esperando resposta. 

Mas tem havido diálogo? 

O diálogo é permanente. Já houve uma reunião logo no início, quando o ministro (da Saúde, Luiz Henrique) Mandetta chamou todos os secretários da Saúde dos Estados e dos municípios. Sempre com diálogos, boletins diários... Há uma integração muito grande entre os municípios, os Estados e o Governo Federal. 

As grandes capitais já estão adotando medidas de contingência. Quais são as principais dificuldades que a FNP demanda ao Governo Federal quanto aos municípios mais carentes? 

O enfrentamento ao coronavírus tem que se dar de maneira conjunta: municípios, estados e União. Não pode fragmentar, não tem necessidade. Do ponto de vista do Governo Federal, todo o plano elaborado pelo ministro Mandetta, nós concordamos e elogiamos, porque foi muito positivo. Agora, estados e municípios precisam de mais recursos para que possam fazer a sua parte, principalmente os municípios, porque é onde o impacto do coronavírus se dá. 

Não dá para ideologizar coronavírus nem politizar. Nós precisamos enfrentá-lo e, para isso, é necessária uma união. Com o planejamento feito pelos municípios, se nós conseguirmos financiamento, vamos enfrentar sem pânico. (Além disso) A Frente está unificando todos os planos de contingenciamento que foram feitos pelas prefeituras, para que possam servir de modelo para que outros prefeitos que ainda não tenham feito possam fazer. 

Foto: Foto: Prefeitura de Aracaju

Diante do atual cenário, com quase todos os estados com casos suspeitos, o senhor acredita que o Brasil pode vir a adotar medidas extremas, como o cancelamento de aulas, o fechamento de comércios e aeroportos?

Não dá para a gente antecipar isso. Cada dia, com a sua agonia. As medidas serão tomadas de acordo com a necessidade. Hoje, a necessidade é de que toda pessoa que chegar vinda do exterior e apresentar febre, já comece a ser tratada como caso suspeito. Esses casos estão sendo acompanhados, com exames, além do monitoramento das pessoas com quem entraram em contato. (...) Se houver necessidade, vai ser preciso adotar (medidas extremas), mas é preciso ter a necessidade. Nós precisamos ter muita tranquilidade e muito cuidado, para não ficar falando de coisas que podem acontecer, sem ainda ter a necessidade de falar ou de fazer. Tudo dentro de um plano. Hoje, não teria necessidade, não estamos nesse quadro. O que se precisa é de recursos, para que à medida que for crescendo o número de casos, nós tenhamos recurso para enfrentar os problemas. 

O senhor acredita que temos como combater essa pandemia?

O Brasil está se preparando. Os municípios estão se preparando. É uma luta dura, não é fácil. Os países do mundo não estão tendo facilidade de combater. Mesmo os países avançados estão enfrentando dificuldades. Mas acredito que o Brasil tem condições, porque nós estamos tendo tempo para nos preparar. Até agora, está se enfrentando.

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