Prefeitos avaliam crise fiscal em ano eleitoral e cobram reformas

O aumento do piso nacional dos professores e a diminuição de verbas federais estão no alvo das reclamações dos gestores. O apoio do Governo do Estado é cobiçado pela maioria dos prefeitos que devem disputar reeleição em outubro

Legenda: Evento de adesão ao Garantia Safra reuniu deputados, prefeitos e membros da gestão
Foto: Foto: Fabiane de Paula

O governador Camilo Santana (PT) reuniu, ontem, no Palácio da Abolição, pelo menos oitenta prefeitos cearenses, para adesão ao Programa Garantia Safra, que concede benefício para agricultores nos municípios. Em meio ao cenário de crise fiscal, o evento agradou a gestores municipais aliados, que miram o apoio do Executivo Estadual em ações e projetos ao longo do ano, de olho nas eleições municipais de outubro próximo.

As dificuldades econômicas têm feito a arrecadação própria dos municípios despencar e levado muitas prefeituras do Estado a ficar com as contas públicas no "vermelho", sem recursos suficientes para pagar seus servidores e manter serviços básicos.

Com a frequente queda de repasses, acompanhada, em muitos casos, da falta de uma boa gestão fiscal, muitos municípios acabam extrapolando gastos com pessoal. Conforme o Diário do Nordeste mostrou em reportagem, no último domingo (16), uma em cada três prefeituras cearenses descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nesse quesito.

Pela legislação, a despesa com pessoal dos municípios não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Poder Executivo só pode gastar com funcionários até 54% do que arrecada, uma vez que 6% são reservados às Câmaras Municipais.

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) referentes ao segundo quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2019, ao todo, 63 prefeitos gastaram com servidores mais do que determina a legislação.

Durante evento no Palácio da Abolição, gestores municipais demonstraram preocupação com esse cenário, principalmente após o reajuste de 12,84% no piso nacional dos professores dado em 2019. O salário mínimo do magistério passou, então, de R$ 2.557,14 para R$ 2.886,15.

Esse aumento impacta nas finanças das prefeituras, que precisarão desembolsar um percentual maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado pelo Governo Federal, para bancar o salário dos professores.

Reclamações

Para o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PP), "a situação é desconfortável, porque o repasse do Governo (do Fundeb) não é de 12,84%, e isso vai se tornar uma dificuldade maior. Vamos ter que cortar as despesas para pagar o percentual e sobrar dinheiro para investimento", afirma.

Por lei, pelo menos, 60% do dinheiro do Fundeb devem ser aplicados no pagamento do salário dos professores. O restante deve ser investido na construção e reformas de escolas, de equipamentos na área da Educação, etc.

O prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), argumenta, no entanto, que a receita do Fundeb não acompanhou o crescimento das despesas com a área de Educação nos municípios cearenses.

"Hoje, a maioria dos municípios usa quase 100% do Fundeb para pagar a folha (de pessoal), porque aumentaram as necessidades obrigatórias de lei. Você não pode abrir escola se não tiver coordenador, vigia, monitora", cita.

Saídas

Uma saída para o aperto, aponta Bismarck, passa pela rediscussão do Pacto Federativo (que envolve divisão das receitas e despesas entre União, estados e municípios). "Hoje, você acusa um município de ter extrapolado a sua responsabilidade com o limite prudencial de 54%, mas a estrutura dele de concursados, que ele é obrigado a fazer, é tão grande, que o percentual (de despesa) ficou quase 100% da arrecadação que ele tem".

Aracati, no entanto, segue na contramão e integra lista dos sete municípios cearenses com a melhor situação fiscal, de acordo com dados do TCE. No segundo quadrimestre do ano passado, o Município gastou 39,20% da sua receita com pessoal, bem abaixo do limite estabelecido pela LRF.

Essa, porém, não é a realidade da maioria dos municípios cearenses. Em Quixadá, por exemplo, o prefeito Ilário Marques (PT) diz que tem feito um esforço "enorme" para se manter dentro dos limites de responsabilidade fiscal. Para discutir um novo Pacto Federativo, ele acredita que é necessário, primeiro, observar a retomada da economia.

"O Pacto Federativo, redistribuição das receitas, tudo isso são projetos que podem melhorar como também podem piorar. Se o País não tem crescimento econômico, emprego, aumento do consumo das famílias, é difícil fazer reformas", avalia.

Reforma tributária

Uma reforma tributária é outra demanda cobrada com urgência pelos gestores. Existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitando no Congresso Nacional sobre o tema. Uma é a PEC nº 45, na Câmara Federal, e a outra é a PEC nº 110, no Senado. Há, ainda, uma proposta do Governo Federal e outra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O governador Camilo Santana participou, na semana passada, do Fórum dos Governadores, em Brasília, e um dos temas discutidos foi a reforma tributária. Para ele, uma das prioridades do debate deve ser a taxação sobre a renda.

"O Brasil é um país que tributa muito no consumo, que é o mais injusto tributo que existe, então é preciso ver a tributação na renda e patrimônio", diz. "O Brasil é o país mais concentrador de renda do planeta. Para quebrar essa desigualdade, é preciso fazer o debate nesse momento, para construir um Pacto Federativo verdadeiro entre estados e municípios", defende.

Diante do cenário de crise fiscal, o apoio da estrutura do Governo do Estado às prefeituras é estratégico, principalmente neste ano de eleição municipal. Nos bastidores, os gestores se sentiram prestigiados pelo governador ao serem chamados ao Palácio da Abolição, para adesão ao programa Garantia Safra, que concede benefício a agricultores.

Bastidores com tom eleitoral no Palácio da Abolição

Legenda: Um dos articuladores políticos do Governo, Nelson Martins dialogava com prefeitos, ontem
Foto: Foto: Fabiane de Paula

O evento da adesão ao Programa Garantia Safra não foi realizado à toa no Palácio da Abolição com a presença do governador Camilo Santana (PT). Ontem, governistas lembravam que, anteriormente, a solenidade acontecia na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com representantes da gestão estadual. Desta vez, o peso, para aliados, foi diferente: tem eleição em outubro e os prefeitos cearenses, quase todos apoiadores da gestão, querem ser contemplados, de olho na disputa. Durante o evento, gestores municipais faziam filas para tirar fotos com o governador Camilo Santana. As avaliações eram que, desta forma, ficariam bem “na fita” e o Governo manteria os aliados próximos. 

Entre prefeitos e secretários, alguns evitaram falar publicamente de eleições; outros comentaram expectativas pela disputa à reeleição. “Espero o apoio do governador, do senador (Cid Gomes), de todo mundo. Entendo que, para a coisa ser legítima tem que ser de forma espontânea. Eu me credencio para tal”, disse Arnon Bezerra (PTB), prefeito de Juazeiro do Norte. Já Lia Gomes, secretária executiva de Cidadania e Direitos Humanos do Estado, disse que não pretende entrar na disputa neste ano.

Quase dez deputados estaduais também estavam lá marcando presença no evento, acompanhando prefeitos apoiadores deles. Chamou atenção a presença do suplente do Pros, Toni Brito, no meio dos parlamentares da base aliada. Ele é presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará e integra o grupo político do deputado Capitão Wagner (Pros), opositor do Governo Camilo Santana. Ele não parava de fazer fotos e vídeos da solenidade. O secretário de Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz, também do PT e da ala próxima ao governador, encabeçou o evento. Para ele, que tem projetos de disputar uma vaga de deputado, em 2022, o gesto pode ser importante.