Ao longo dos próximos meses, chilenos e chilenas irão acompanhar a escrita da nova Constituição Federal do País, que substituirá a atual Carta Magna, do período da ditadura militar. A elaboração conta com elemento histórico: esta é a primeira vez que uma Constituinte tem equidade de gênero e reserva de assentos para a população indígena.

A conquista de espaço pelas mulheres, que resulta de mobilizações nas ruas e de processos legislativos, pode ser vista como exemplo para o Brasil, que ainda tem baixa representação feminina na política.

A decisão de elaborar uma nova Constituição ocorreu após dois anos de intensas manifestações contra o governo do presidente Sebastián Piñera e as pautas defendidas por ele. Plebiscito realizado em outubro de 2020 decidiu por uma nova redação da Carta Magna e, nos dias 15 e 16 de maio, os chilenos escolheram os constituintes responsáveis pela elaboração. 

Quem acompanhou a escolha compreende o resultado como reflexo de uma série de acontecimentos. A cearense Rebeca Magalhães, gerente comercial que vive no Chile desde 2017, lembra que nunca viu nada semelhante aos protestos realizados em 2019.  

"Algo que percebi nesse período foi a insistência das pessoas. Não foi um dia, uma semana ou um mês. Mesmo com as dificuldades que isso gerou, foram insistentes demais, todo dia estavam na rua".  

Rebeca Magalhães

Gerente comercial que mora no Chile

Moradora de Santiago, a cearense trabalhava no centro da capital chilena no período das manifestações. Com a necessidade de fechar os acessos nas vias principais, o expediente acabava mais cedo, o que possibilitou a participação dela em algumas manifestações. "A diversidade era muito grande, muitos jovens", conta. 

Além da presença da juventude, o impacto de movimentos feministas nos atos também é citado pela cearense. Para ela, uma das manifestações mais impactantes foi a do dia 8 de março de 2020, Dia da Mulher. “Nunca vi tanta gente na rua, tanta mulher na rua. E é muito interessante como foram se disseminando determinadas palavras de ordem, determinadas ideias”, recorda. 

Equidade de gênero na Constituinte 

A mudança continua sendo construída com a mobilização de atores políticos que há tempos buscavam protagonismo nos espaços de poder. Prova disso é a maioria de mulheres eleitas para a Assembleia Constituinte: 81 candidatas no total. Os homens, por sua vez, foram a minoria dos eleitos, com 74 representantes. 

O número reflete uma participação feminina que iniciou ainda nas candidaturas: 699 mulheres e 674 homens foram candidatos à Assembleia Constituinte chilena. 

A diferença, no entanto, teve que ser corrigida com base em norma que garante que uma Constituição paritária deve ter, no máximo, 55% de cadeiras ocupadas por pessoas de um único gênero.  

Com isso, foram as mulheres que mais precisaram ceder lugares aos homens na Assembleia. A paridade foi feita com base nos eleitos por distrito eleitoral. Cinco cadeiras foram cedidas por homens, enquanto 11 foram entregues por mulheres. 

Ao final, dos 155 constituintes chilenos, as mulheres serão 77 e os homens, 78 – tornando o Chile o primeiro país no mundo a ter uma Constituição escrita por homens e mulheres em igual proporção. 

“Essa é uma conquista dos movimentos sociais, e o feminismo é um deles. A gente precisa destacar a mobilização em rede (que aconteceu no Chile): movimento feminista, movimento indígena, entre outros, uniram-se para transformar suas lutas em políticas públicas. É muito importante porque, agora, as mulheres podem decidir o destino da sua sociedade”, diz Celecina Veras, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gênero, Idade e Família da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Rebeca Magalhães complementa tal percepção por meio das vivências no país. Para ela, o aumento na eleição de mulheres reflete uma nova geração de chilenos e chilenas desejando mudanças.  

"A equidade veio como consequência, porque grande parte dos manifestantes era jovem, então a mentalidade é bem diferente. Essa galera indo votar muda muita coisa", aponta. "O Chile ainda carrega muita coisa da ditadura, porque ainda é muito recente. Mas os jovens estão indo para a rua e insistindo muito para mudar".  

Além da paridade de gênero, 17 lugares da Assembleia Constituinte foram reservados aos índios, que compõem 12,8% da população chilena. Pela primeira vez, uma Constituição vai reconhecer a população indígena do País. 

Diferença entre países próximos 

Enquanto no Chile o último pleito representou uma vitória do movimento feminista em busca do aumento da representatividade feminina na política institucional, no Brasil esse tipo de reviravolta ainda parece longe de ser alcançada. Os dois países têm dados semelhantes de igualdade de gênero na política – sendo duas das mais baixas da América Latina.  

Isso porque nas eleições de 2018, apesar do aumento de mulheres eleitas ao Congresso Nacional brasileiro, elas passaram a representar apenas 15% da Câmara dos Deputados e 13% do Senado Federal. Já nas câmaras municipais, após as eleições de 2020, apenas 16% das cadeiras foram ocupadas por mulheres. 

Este é um dos indicadores reunidos por levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das mulheres.

9º lugar

É a posição do Brasil no estudo, entre 11 países da América Latina. Os dados fazem parte do projeto Atenea e foram divulgados em setembro do ano passado.

Segundo o documento, o País está entre os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade de gênero na política. Pela análise dos indicadores, o Brasil atingiu 39,5, acima apenas de Chile e Panamá. Os países que alcançaram os maiores índices foram México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1). 

Por outro lado, um dos melhores resultados brasileiros é quanto à participação das mulheres nas eleições. Elas correspondem a 52,5% das eleitoras. A legislação brasileira também exige cota de gênero de 30% de candidatas nas chapas proporcionais – uma obrigação que partidos ainda tentam burlar por meio de candidaturas fictícias.  

“A política vai além dos partidos, que são importantes para o nosso sistema de representação, e a gente percebe que elas fazem política muito mais fora dos espaços de poder. Elas estão nas associações de moradores, nos movimentos sociais, mas o movimento feminista quer também as mulheres nos partidos, no governo, com autonomia e liberdade”.  

Celecina Veras

Professora da UFC

Caminho à nova Constituição 

No Chile, outubro de 2019 inaugurou um novo momento na história recente do País. Além de ajudarem a encorpar a mobilização nacional pela defesa de reformas sociais, as mulheres pautaram discussões no Legislativo em prol de lutas feministas.  

Agora, as chilenas podem ver, nos próximos meses, temas como relações de trabalho, reconhecimento dos povos originários e o próprio funcionamento da política institucional serem discutidos também sob o viés de gênero em escala macro. 

O clamor popular reflete também outras desigualdades no país. O Chile é a mais desigual das nações-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O coeficiente Gini, que indica o nível de desigualdade de renda em um país, foi de 0,51, em 2015, sendo o índice máximo igual a 1. A média dos países da OCDE é de 0,32. 

Temáticas como o sistema de pensões e aposentadorias e o investimento público em saúde e educação também foram pautados nos protestos contra Piñera. 

“O caso do Chile é emblemático porque lá eles têm a Constituição do (Augusto) Pinochet, da ditadura. Lá, os militares continuaram com alguns privilégios no começo da transição (democrática) que nos outros países da América Latina não aconteciam. Por exemplo, o Pinochet foi senador vitalício, ele mesmo se atribui esse cargo. Até hoje, parte da receita da exportação do cobre vai para as Forças Armadas”, explica Gilberto Bercovici, professor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo (USP).