Plenário da Câmara: pauta imprevisível, apesar de expectativas de parlamentares

Troca de programas de atenção médica movimenta pauta na Câmara

A medida provisória que reformula o Programa Mais Médicos deverá ser o tema de destaque do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. O texto efetivamente encerra o Mais Médicos - marca das gestões dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff - e, sob a justificativa de ampliar o atendimento em locais afastados das cidades ou com população de alta vulnerabilidade, estabelece novas regras e uma nova denominação: 'Médicos pelo Brasil'.

Ainda assim, há dúvidas sobre os encaminhamentos. O deputado cearense André Figueiredo (PDT) diz que "pela imprevisibilidade da pauta da semana, é difícil dizer o que será votado com certeza. Medida Provisória a gente não sabe ao certo qual será votada. A pauta deve ser recheada ainda pelas declarações do Eduardo Bolsonaro".

Figueiredo se refere a mais reações à fala do filho do presidente Jair Bolsonaro, que é deputado federal pelo PSL de São Paulo. Eduardo Bolsonaro disse numa entrevista que, havendo radicalizações na política, uma consequência aventada pelos grupos à direita seria "um novo AI-5".

Ele fazia menção ao Ato Institucional número 5, emitido pelo então presidente Artur da Costa e Silva, em 1968, que representou na época o endurecimento do regime militar e a suspensão de direitos civis, além de censura à imprensa, prisões, exílios e denúncias de torturas.

A ressurreição do assunto gerou uma série de críticas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos que não pouparam acidez: "repugnante", classificou. E, em nota, lembrou que "a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo".

Se de fato for submetido à análise do plenário, ainda entrará no circuito um projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A matéria prevê a reincorporação ao programa de atenção médica, por mais dois anos, dos profissionais cubanos que permaneceram no Brasil.

Pela proposta de Confúcio, poderão pedir a reincorporação os médicos cubanos que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo que havia sido firmado entre o overno de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos estrangeiros para o Brasil.

Armas

Há, também, expectativa sobre outro assunto polêmico. É o projeto de lei sobre porte e posse de armas, considerando prioritário para a pauta política do Palácio do Planalto.

O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), anunciou que vai apresentar nova versão do texto, adiantando que será restrita a regras para caçadores, atiradores e colecionadores de armas, conforme acordo entre a maior parte dos partidos, ajustado na última quarta-feira.

A parte que trata do porte e posse de armas será analisada em outra proposta.

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