Planalto promete liberar emendas para destravar pauta legislativa

Execução de emendas pode chegar a cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano. Parlamentares ainda reclamam da falta de liberação de recursos prometidos pelo Governo Bolsonaro em troca da aprovação da reforma da Previdência

Escrito por Redação, politica@verdesmares.com.br

Política
Legenda: Planalto tenta negociar com o Congresso a retomada de votações até o fim do ano
Foto: Foto: Romério Cunha

O Governo Bolsonaro prometeu a parlamentares, ontem, liberar recursos de emendas até o fim do ano para garantir as votações no Congresso Nacional.

Interlocutores do Palácio do Planalto não falam em valores, mas parlamentares foram informados de que haveria uma execução semanal de R$ 300 milhões, chegando a um total de cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano.

No Congresso, há uma revolta com o Governo porque não houve liberação dos recursos que haviam sido prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Os recursos das emendas parlamentares são utilizados para que deputados e senadores irriguem suas bases eleitorais, o que ganha ainda mais importância às vésperas das disputas municipais de 2020.

O compromisso de executar as emendas até o fim do ano foi anunciado em uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara com a participação do chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A oferta é uma tentativa de destravar votações no Congresso. Deputados e senadores têm derrubado vetos do presidente Jair Bolsonaro e imposto sucessivos adiamentos das sessões. Eles ameaçavam agora não votar um conjunto de 24 projetos de lei que, juntos, abrem ao Orçamento Fiscal da União créditos que somam cerca de R$ 20 bilhões para órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

Orçamento

Os sucessivos adiamentos de sessões do Congresso colocam em risco a votação do Orçamento-2020. Se não for aprovado até 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Legislativo, o primeiro Orçamento do Governo Bolsonaro pode ser votado somente em fevereiro do ano que vem. Auxiliares do Governo dizem que a proposta orçamentária será votada em 17 de dezembro.

Indagados sobre a proposta do Planalto para destravar a pauta, integrantes de partidos de centro, principalmente na Câmara, apontam desorganização do Governo e ponderam que os trâmites na Caixa Econômica Federal demoram cerca de dez dias e que as questões envolvendo dinheiro de emendas podem não ser resolvidas até o fim deste ano.

A sinalização do Governo Bolsonaro é de execução até o fim do ano, sem deixar estes valores como restos a pagar para o ano seguinte.

Vetos derrubados

Na semana passada, os parlamentares derrubaram a maioria dos dispositivos que haviam sido vetados. Mas alguns trechos foram destacados do conjunto de vetos para que fossem analisados depois.

Na semana passada, os parlamentares já derrubaram sete dispositivos que o presidente havia vetado na minirreforma eleitoral.

Punições no PSL

O PSL confirmou, ontem, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias. Bivar disse que, agora, “é hora de seguir a vida” e que quem não quer ficar na legenda deve “seguir o seu caminho”.

Comissão na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ontem, que será instalada hoje a comissão especial que irá se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância do Poder Judiciário.