PL das fake news deve ser votado nesta terça (30) no Senado

Enquanto as atenções, na Câmara dos Deputados, se voltam à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, no Senado, deve ser pautado nesta terça-feira (30) o projeto de lei que visa combater fake news disseminadas pelas redes sociais. A votação estava prevista para a última quinta-feira (25), mas acabou sendo adiada diante de pressões - de parlamentares e de setores da sociedade civil - por mais tempo para debater a proposta.

O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia entregado o seu texto na quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada na quinta, já durante a sessão. Durante a discussão, porém, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório. Com isso, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.

Ele também lembrou que o projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados e poderá até voltar para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a posição dos senadores, mesmo os contrários ao projeto, é "convergente". Sendo assim, aceitou o pedido de novo adiamento numa "busca pela conciliação".

O texto é alvo de críticas de entidades da sociedade civil ligadas aos direitos na internet, que enxergam nele ameaças à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital. O relator, Angelo Coronel, rebate as alegações e considera que essa oposição é resultado de "lobby" das empresas que operam as principais redes sociais.

O texto obriga as plataformas a cadastrarem todos os usuários, inclusive os antigos, com documento de identidade e número de celular ativo. A proposta estabelece uma série de novos crimes, como calúnia eleitoral e manipulação de propaganda.

Eleições municipais

Para os senadores que defendiam a aprovação imediata do projeto, um dos principais motivos é a proximidade das eleições e o risco de interferência indevida de desinformação digital sobre o pleito municipal deste ano.

Linha tênue

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pondera que uma lei já define o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Para ele, há uma “linha tênue” entre o uso criminoso de fake news e a liberdade de expressão.