Pedido de Lula contra atuação de Moro é negado em julgamento do STF

A votação por unanimidade ocorreu por meio do plenário virtual, e teve resultado divulgado nesta sexta-feira (23)

Legenda: Ex-presidente Lula
Foto: Ricardo Stuckert

Pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi rejeitado por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no plenário virtual. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (23). As informações são do Portal G1. 

A votação teve início no dia 16 de agosto e terminou às 23h59 desta quinta (22). 

A defesa requereu a anulação dos atos de Moro em uma das ações penais contra o ex-presidente, que investiga fraudes envolvendo o Insituto Lula. A Justiça ainda não se posicionou sobre a condenação de Lula nas acusações em questão, e Moro atuou somente no início desse processo. 

Segundo a análise do relator da Operação Lava-Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, não houve medidas não constitucionais praticadas por Sérgio Moro no processo. Os ministros seguiram o voto do relator. 

Um outro recurso de Lula contra decisão tomada por Fachin no último mês de abril, isentando Moro da prática de ilegalidades, também foi alvo de análise dos ministros no plenário virtual. 

A defesa contestou a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade para contestação. Fachin tomou a frente na votação contra o recurso, ainda no dia 16. Em seguida, os outros ministros inseriram seus votos até esta quinta (22). 

Julgamento

Outro requerimento de Lula será analisado na terça-feira (27), pela Segunda Turma, presencialmente. Desta vez, os ministros discutem sobre a suspensão de ação penal que apura supostos repasses de propina para compra de terreno da Odebrecht. O processo em questão é o mesmo em que os ministros negaram anulação dos atos iniciais de Moro. 

A defesa alega que houve cerceamento da representação de Lula, mesmo depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, já que a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda vão votar sobre a demanda. 


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