Pautas de interesse dos municípios são debatidas em seminário

Na abertura do "Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos Ceará 2020", ontem, o governador fez um balanço de ações de combate à Covid-19 e apresentou novas medidas. Primeiro dia do evento virtual também teve outras discussões

Legenda: Governador Camilo Santana participou dos debates com gestores municipais do Ceará
Foto: Foto: Divulgação

Ações de combate ao novo coronavírus, saneamento básico, perspectivas de auxílio dos governos estadual e federal: estes e outros temas de interesse dos municípios foram discutidos, ontem, no primeiro dia da 8ª edição do "Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos Ceará 2020".

O governador Camilo Santana (PT), na palestra de abertura do evento, defendeu uma reforma Tributária no País e destacou que irá anunciar, ainda nesta semana, um pacote de medidas de apoio a empresas cearenses afetadas pela crise econômica diante da pandemia de Covid-19.

O evento, promovido pelo Sistema Verdes Mares (SVM), é realizado em 2020 em formato totalmente digital, com painéis transmitidos nas plataformas digitais do Seminário e do SVM. Entre os temas discutidos por autoridades e especialistas, estão finanças públicas, economia, saúde pública, gestão de pessoas e eleições. A programação do Seminário, que é organizado pela Prática Eventos, segue hoje.

"Esse é um momento importante para revermos dois pontos: primeiro a reforma tributária, uma que seja mais justa, que cobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino e não na origem. Temos uma desigualdade muito grande, temos ricos que pagam menos impostos que a classe média do País. É preciso uma reforma que mexa na renda e no patrimônio. (...) É fundamental que o País, a partir da pandemia, garanta uma renda mínima para as pessoas viverem com dignidade", disse Camilo Santana.

Durante a palestra, o governador falou ainda sobre a retomada das atividades econômicas e ressaltou a necessidade de o Governo do Estado continuar mantendo sua capacidade de investimento.

Sobre o pacote de auxílio a empresas cearenses afetadas pela pandemia de Covid-19, Camilo Santana ressaltou que serão medidas implementadas na área tributária, voltadas à simplificação e à desburocratização. A expectativa é de que, posteriormente, o Governo do Estado anuncie também um pacote de auxílio econômico para as empresas. "Estaremos anunciando, nesta semana, uma série de medidas de apoio às empresas", frisou.

Saúde

Outro anúncio feito por Camilo foi a chegada ao Ceará do terceiro avião com insumos necessários ao enfrentamento à Covid-19, prevista para esta semana. "Fomos um dos poucos estados do Brasil que conseguiram fazer compras. Trouxemos com dois aviões fretados, inclusive está chegando um terceiro avião esta semana", ressaltou. Até agora, foram adquiridas, de acordo com ele, 193 toneladas de equipamento, entre respiradores, EPIs e testes.

Durante sua apresentação, o governador ressaltou a trajetória de ações do Governo do Estado no combate à pandemia desde a publicação e o início da execução do Plano Estadual de Contingência contra o Novo Coronavírus, ainda em fevereiro deste ano.

Camilo destacou ainda o aumento no número de novos leitos de UTI exclusivos para atendimento de pacientes diagnosticados com Covid-19, que já somam pouco mais de 750, além da expansão das estruturas hospitalares por todo o Estado.

Hospital

Outra novidade que deve ter impactos na Saúde é a inauguração do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, que deve receber equipamentos ainda em junho, segundo o governador. Este será o quinto hospital de grande porte no Estado e faz parte da estratégia de regionalização da saúde pública a partir da divisão do Ceará em cinco macrorregiões.

"O último vai ser inaugurado em Limoeiro (do Norte). Para que a gente já possa iniciar o funcionamento dele neste final de mês, estamos com essa previsão para iniciar a instalação dos equipamentos", disse o governador.

Outras participações

O primeiro dia do "Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos Ceará 2020" também discutiu finanças públicas e economia e empregabilidade (leia mais em Negócios). Participaram do evento outras autoridades, como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), além do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, e de outras autoridades. O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que também participou do evento, reconheceu que, para as gestões municipais, o momento é de "readequar gastos".

Roberto Cláudio, por sua vez, ressaltou que a crise provocada pela pandemia de Covid-19 reafirma o importante papel do municipalismo. "A despeito da crise ser de ordem internacional ou até mesmo nacional, a consequência direta dela está sempre acontecendo dentro do território municipal. Seja no atendimento à saúde, no desemprego, na fome. Ela sempre reflete em um território específico do município que demanda atitudes, respostas e liderança", ressaltou o prefeito.

Tasso frisa impactos de novo marco do saneamento básico

O senador Tasso Jereissati (PSDB) defendeu os impactos do novo marco regulatório do saneamento básico para os municípios, também ontem, durante o "Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos Ceará 2020". A previsão é de que a proposta seja votada hoje no Senado. Ele rebateu críticas sobre a privatização do setor. Para ele, a adoção do novo modelo de gestão do saneamento é uma oportunidade de atrair investimentos aos municípios brasileiros.

"Não existe nenhum negócio no Brasil, nem minério nem outro, que tenha tanta atenção e vontade de investidores nacionais e internacionais participarem, porque investidor gosta de investir em infraestrutura em que tenha uma receita praticamente certa e regular", afirmou.

Tasso relembrou os tempos em que governou o Ceará e ressaltou o esforço para combater a mortalidade infantil no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 devido à água suja a qual as pessoas tinham acesso.

"Esse projeto com certeza não vai resolver todos os problemas, mas vai resolver - para o ano que vem, esse ano não dá mais tempo - alguns problemas que os municípios têm. O primeiro problema é o da falta de água tratada nas casas de nossos cidadãos cearenses e a falta de coleta de esgoto", pontuou.

O senador frisou que não há obrigação de adesão do município ao formato de concessão à iniciativa privada proposto no projeto do qual é relator.

"Ninguém é obrigado a privatizar nada. O município é titular, se quiser simplesmente renovar o contrato de programa, pode renovar. Se tiver serviço próprio do município, pode continuar. Se não tiver contrato nenhum, fica a critério do prefeito", ressaltou.

Ele explicou que, basicamente, a partir do projeto, os municípios passam a ter três opções: manter o contrato de programa, no caso do Ceará, com a companhia estadual de saneamento, a Cagece; usar um serviço próprio do município ou fazer uma concessão à iniciativa privada. Mesmo quem mantiver o contrato de programa terá de responder a metas e parâmetros de universalização do serviço previstos no novo marco regulatório.