Paulo César Norões: Senadores querem o Direito de processar

O senador Eduardo Girão (Pode) apoia e participa de um grupo de parlamentares, que lutam para que os senadores passem a deliberar decisões sobre os futuros processos por crimes cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Atualmente a lei confere apenas ao presidente do Senado o poder de decisão para que um processo na esfera judicial seja ou não deliberado.

A proposta é encabeçada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) que busca desburocratizar o processo de deliberação de denúncias contra o Judiciário, tal como ocorre hoje. Para Lasier, garantir a participação dos parlamentares da Casa na decisão, seria uma conquista a favor da democracia, uma vez que os senadores passam a também ter direito de pautar as denúncias por crimes cometidos por membros do STF e da PGR. "O texto constitucional é claro quando confere competência privativa ao Senado para processar e julgar os ministros do Supremo, portanto, não se pode tolher dessa Casa Legislativa a possibilidade de exercer essa missão, disse o senador Girão.

Previdência

A sexta-feira foi corrida para os pedetistas cearenses. A bancada do PDT no Congresso fechou questão nos seguintes artigos da propositura da reforma da Previdência: manutenção dos direitos adquiridos; transparência nos número do INSS, principalmente, se há e de quanto é o déficit; e não prejudicar os trabalhadores rurais, professores, aposentados nem pensionistas.

Estranhos no ninho

Para ouvir que o orçamento anual da Previdência é de R$ 700 bilhões, enquanto que para a Saúde é de R$ 109 bilhões e para Educação R$ 90 bilhões, estava em audiência pública na Assembleia Legislativa o deputado Renato Roseno (PSOL), que mais parecia um estranho no ninho no meio dos filiados ao PDT. Outro que não foi chamado para a mesa e passou pouco tempo no encontro foi o ex-presidente da AL e ex-vice-governador Domingos Filho (PSD).

Antes tarde....

Na carta dos governadores do Nordeste, divulgada no encontro da última quinta-feira, em São Luís, chamou atenção a defesa do Banco do Nordeste, Chesf e Sudene, considerados essenciais ao desenvolvimento regional. Parece que escutaram os protestos do economista cearense Lauro Chaves Neto, membro do Conselho Federal de Economia, quando o assunto foi totalmente esquecido na reunião passada.

Patinho feio

Por outro lado, a ausência do Dnocs na lista deixa claro que o órgão de combate à seca é descartável para os governadores.

Descarte ecológico

No total, foram cinco mil quilos de papéis em 588 caixas. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou, ontem, o segundo descarte ecológico de processos transitados em julgado e documentos administrativos do Tribunal, que cumpriram o prazo de guarda, com a doação à Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN). Preocupação notável.