Paulo César Norões: Recursos do FGTS pra bancar educação

Despesas com educação é uma das grandes preocupações das famílias brasileiras. Muita gente deixa de investir até em casa própria para bancar a educação dos filhos. O deputado federal Domingos Neto apresentou o Projeto de Lei nº 1.647/2019, que autoriza o uso dos recursos do FGTS no pagamento de despesa com educação básica, superior e com cursos de pós-graduação do próprio titular da conta ou de seus dependentes.

Pela ótica de Domingos, os recursos do FGTS usados na educação poderão dar retorno financeiro muitas vezes superior aos custos originais utilizados. O deputado argumenta ainda que o projeto também tem impacto macroeconômico, na medida em que uma mão de obra com melhor qualificação possibilita o aproveitamento mais eficiente dos recursos tecnológicos, com impacto direto na produtividade da Economia.

A ideia é interessante, mas é preciso avaliar o impacto que teria nos recursos do FGTS, que já são utilizados pelo Governo Federal para custear programas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.

Férrer x Aguiar

Heitor Férrer (SD) foi à tribuna na sessão de ontem da AL para se opor à PEC de Osmar Baquit (PDT) que permite a aposentadoria dos conselheiros do antigo TCM, em disponibilidade. Patrícia Aguiar (PSD) se manifestou a favor da emenda constitucional, com o apoio de Evandro Leitão (PDT) e Elmano de Freitas (PT). Um ex-conselheiro ganha cerca de R$ 33 mil mensais e a aposentadoria seria proporcional, daí o argumento governista de que haveria economia para o Estado.

Pela tangente

Dois requerimentos do deputado Vitor Valim provocaram o esvaziamento do plenário por parte dos governistas e a consequente suspensão da sessão de ontem da Assembleia Legislativa por falta de quórum. O parlamentar do Pros quer previdências por parte do governador Camilo Santana e do presidente do Tribunal de Justiça, Washington Araújo, contra a cobrança "indevida" do ICMS sobre a contas de energia elétrica. Teve deputado governista que viu e reagiu "fui...".

Defesa dos animais

Secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, aproveitou audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que debateu a criação da Rede Estadual de Proteção Animal, para anunciar que o governador Camilo Santana já determinou a criação da Coordenadoria Estadual de Proteção Animal. Contempla, dessa forma, projetos de indicação nesse sentido dos deputados Acrísio Sena, Leonardo Pinheiro, Carlos Felipe e Soldado Noélio.

Novo discute Segurança

O Partido Novo promoveu, ontem, no Hotel Praia Centro, o Seminário Segurança Pública e Defesa Social. Participaram do debate o engenheiro, doutor em Economia professor da UFC, José Raimundo, o consultor em tecnologia na Segurança Pública, Leonardo David, e o advogado e professor da Unifor, Láecio Noronha Xavier. A conversa, em que foram abordados temas como prevenção delitiva, repressão qualificada e tecnologia eficiente, foi mediada pelo presidente do diretório estadual do Partido Novo, Geraldo Luciano. No dia 31 de maio, o Novo realiza novo seminário sobre Saúde.


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