Paulo César Norões: diálogo é diferencial na gestão Moro

Elogio de Sergio Moro ao Sistema Único de Segurança Pública - implantado ainda no governo Temer, mas que efetivamente ganha impulso agora - soa como música nos ouvidos de Camilo Santana, um dos maiores entusiastas da ideia do SUSP. A convergência do entendimento do ministro da Justiça e Segurança Pública e o do governador do Ceará de como deve ser feito o combate à violência é salutar, na medida em que, como Camilo vem reiteradamente afirmando, não há muito o que fazer sem o apoio imprescindível da União.

A sintonia entre Moro e Camilo vem se revelando positiva na prática, na medida em que a onda de violência deflagrada pelas facções criminosas no Ceará vem perdendo força. Os ataques, antes em série, agora são eventos isolados, e o assunto esfriou no noticiário. O que mostra que as providências do governo estadual e o apoio efetivo do governo federal estão dando resultado. O buraco, porém, é muito mais embaixo. O sucesso momentâneo não pode mascarar a realidade. O problema é complexo e exige muitas outras ações de médio e longo prazo. Não se transforma a realidade de um País de umas hora pra outra.

Camilo Gostou

O governador Camilo Santana louvou a atitude do ministro Moro de discutir com os governadores as propostas anticrime do governo, antes de mandá-las para o Congresso Nacional. O cearense está de acordo com quase tudo, mas entende que há dois pontos que não podem ficar de fora. Um é o enquadramento de ações, como as provocadas pelas facções no Ceará, na lei antiterrorismo. O outro é criar dispositivos para um controle mais rigoroso dos explosivos, usados constantemente em assaltos a bancos, por exemplo.

Exército

Há, ainda, um terceiro ponto, e nesse o pensamento do governador cearense é convergente com o do presidente Jair Bolsonaro: a criação de prerrogativas legais que facilitem, quando necessário, a atuação do Exército nas ruas. Na onda de violência recente no Estado, provocada por ataques de autoria de facções criminosas, o governador chegou a solicitar o envio de tropas, o presidente estava de acordo, mas não foi possível por entraves legais.

Objetivo é facilitar

Empresários, sobretudo do setor de bares e restaurantes, têm reclamado bastante do novo formato de cobrança de imposto da Secretaria da Fazenda. O novo sistema tem provocado atrasos na emissão do cupom fiscal, além de demandar investimentos consideráveis para a adaptação dos estabelecimentos. Governador Camilo disse ao colunista que já determinou à secretária Fernanda Pacobahyba dialogar com os empresários e entender a situação. E lembra que a mudança só tem um objetivo: facilitar a vida do contribuinte.

Legado

Promotor de Justiça Lucas Azevedo encerra no próximo mês de março o segundo mandato dele como presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Azevedo aponta o Fundo de Reaparelhamento do MP como um dos marcos de sua gestão. Os recursos desse Fundo estão sendo aplicados em tecnologia e capacitação e impactam diretamente no desempenho das equipes que atuam em ações de combate à corrupção, especialmente neste contexto de ataques e violência que o Estado vivencia desde o início do ano de 2019.


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